O Direito do Trabalho e o Dumping Social

Por: Pedro Pongidor Pacheco – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Thais Motelevicz – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Introdução O dumping social está diretamente ligado com a evolução das relações de trabalho, uma vez que diante da expansão do capitalismo, houve a necessidade de limites serem estabelecidos ao poder de atuação do […]

Impacto da AGROTECH na Agricultura Familiar

Por: Priscila Edith – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de inovação e tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Associados. Com o crescente aumento da população e a maior demanda na produção de alimentos, o setor do agronegócio teve que se adaptar, assim como todos os outros setores mercatis, […]

Norma de fiscalização publicada pela ANPD

Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Foi publicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no dia 28/05/2021, a consulta pública referente a norma de fiscalização da Autoridade. A consulta está disponível pela plataforma “Participa + Brasil” e permanecerá disponível até 27/06/2021. Além da consulta pública, foi disponibilizado pela plataforma […]

Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados No dia 1º de junho de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que entrará em vigor 90 dias após sua publicação. De acordo com a Lei são […]

A incidência de ISS sobre Contratos de Franquia

Por: Roberto Fernandes da Silva de Sousa – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenado por: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Nos termos do julgamento do Recurso Extraordinário 603136, o Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria a favor da incidência de ISS sobre contratos de franquia. No entanto, […]

Fintechs de meios de pagamento – regulamentação

Por: Carolina Batistela – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Dentro do mercado de startups o seguimento das fintechs se destacam no quesito crescimento. As startups financeiras possuem como características o dinamismo, a agilidade e a flexibilização dos produtos com foco em atender as necessidades dos usuários de forma inovadora, simplificada e eficiente. Tais […]

Guia Orientativo – Agente de Tratamento de Dados e Encarregado

Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados No dia 28/05/21, a Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um guia orientativo sobre Agentes de Tratamento e Dados e Encarregado. Referido documento estabelece diretrizes não-vinculantes, segundo a ANPD, aos Agentes de Tratamento de Dados. Esclarece algumas dúvidas que já eram recorrentes, como […]

A Jurisprudência acerca do TRADE DRESS

Série – TRADE DRESS (parte 3) Grupo de Estudos da área Têxtil do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Thaiz Motelevicz – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Luana Araujo – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Roberto Fernandes da Silva  – Estagiário do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Como exposto anteriormente, não há […]

Justiça impede site de copiar e vender máscaras esportivas, reconhecendo a proteção jurídica ao trade-dress

Por: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Empresa do segmento de produtos esportivos obteve decisão liminar junto à Vara Empresarial de Novo Hamburgo-RS, impedindo um e-commerce de vender produtos que foram reconhecidos, ao menos em sede liminar, como cópias. O revendedor atuava inicialmente na condição de revendedor de produtos da […]

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