Por: Thais Silva Romualdo, Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados.
Coordenação: Grupo de estudos de inovação e tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados.
A personalização do modelo usual e alterações de dados cadastrais são as últimas funcionalidades adicionadas pelo Banco Central para promover a adesão do público ao sistema de pagamento instantâneo, conhecido PIX.
A iniciativa do Banco Central será benéfica para o mercado no mundo inteiro, assegurando a possibilidade de anunciar, vender, receber o valor do produto, além de se mostrar uma oportunidade interessante para os pequenos empresários e também os que estão iniciando nesse caminho, em especial, durante a pandemia.
Essa atualização, tem o intuito de aumentar significativamente o uso de ativos no comércio através de transferências de recursos financeiros, da mesma maneira que um cartão de crédito ou débito com a isenção de taxas para pessoas físicas e empreendedores individuais, prometendo, por meio de algoritmos e da inteligência artificial, segurança no tratamento de dados pessoais às finalidades informadas ao titular, de modo que este jamais seja surpreendido com o uso de seus dados para o oferecimento ou a contratação de produtos ou serviços que não houver requisitado.
Nesse cenário, surge a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/08), cujo objetivo é garantir a proteção e o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, tais como o CPF, telefone e e-mail que, por sua vez, podem ser utilizadas pelas instituições para cadastrar a chave PIX na conta do indivíduo, mas só quando tal procedimento for requisitado pelo próprio titular.
Impulsionado pelo aumento do interesse de grandes empresas financeiras que estão apostando em uma maior adoção da facilidade, o ativo está ganhando força entre os principais investidores, vez que já é uma realidade pagar impostos e serviços públicos pelo PIX, o que o torna com grande potencial parar se tornar uma identidade digital.
A tendência social, afirmada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, requer a “união de redes sociais com meios de pagamento e serviços financeiros, que acontece basicamente da ligação de três grandes vertentes: conteúdo, mensageria e pagamentos” e que pode ter outras dimensões vindas “[…] da interação com a sociedade, de entender as demandas, como forma de expandir a plataforma para ter maior ganho e eficiência”, pois o que começou como “meio de pagamentos” pode evoluir para novos modelos de negócios e prestação de serviços, inclusive públicos.
