ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS DEVE SER O DESTACADO, MAS A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE OBSERVAR DETERMINADAS REGRAS.
O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou ontem (13 de maio) o julgamento de um recurso apresentado pela União contra a decisão proferida em março de 2017, que havia definido que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. Na prática isso resultava que diversas empresas que recolheram o tributo nos […]
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA IGNORADA PELOS ESTADOS.
Não é de hoje que tal tema vem sendo objeto de discussão no judiciário, tanto é que o STJ possui desde 1996 a Súmula 166 prevendo que “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”. Ainda assim o tema era objeto de questionamento pelos […]
GOVERNO DIGITAL
Por: Isabela Ribeiro – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Rodolfo Ferreira Ribeiro – Sócio do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados O advento tecnológico promoveu diversas evoluções na sociedade; em poucas décadas, partimos do estritamente necessário ao uso cotidiano. Isso cabe ao fato de que a tecnologia é uma ferramenta facilitadora: permite […]
Open Banking – o novo Sistema do Mercado Financeiro
Por: Cristina Cloches – Analista Administrativa e Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Já há algum tempo que o Banco Central vem tomando certas medidas a fim de incentivar a competitividade no Sistema Financeiro Nacional, foi assim com o PIX e é assim agora com a chegada do Open Banking. Em um conceito simplista, o […]
GOVERNO PUBLICA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Por: Thais Motelevicz – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Foram publicadas hoje (28) duas Medidas Provisórias (1.045/2021 e 1.046/2021) que institui o novo programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em que autoriza as empresas suspenderem o contrato de trabalho ou reduzir o salário e jornada dos empregados, em […]
Nubank, Mercado Pago e Google criam Associação para acelerar inovação em pagamentos
Por: Larissa Costa – Assistente Administrativa do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Trabalho acompanhado pelo Grupo de Estudos de Tecnologia e Inovação do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Nubank, Mercado Pago e Google anunciaram a fundação da Zetta, uma nova associação focada em inovação e digitalização econômica no setor financeiro, bem como em empresas de […]
O entendimento do STJ acerca de benfeitorias para fins de ação revisional de locação comercial.
Por: Hillary Russo – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Colaboração: Roberto Fernandes – estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados O presente artigo irá tratar sobre ação revisional de locação comercial com base na recente decisão do STJ a qual entendeu que as benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor do […]
Proteção jurídica do TRADE DRESS
Por: Carolina Batistela – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Em um mercado altamente competitivo faz-se essencial que seu produto e/ ou serviço se destaque frente aos demais. Neste cenário, torna-se imprescindível a criação de uma identidade visual, objetivando que os consumidores identifiquem o produto e/ ou serviço de imediato e o associem ao […]
Governo Federal altera valores da Taxa Siscomex
Por: Roberto Fernandes da Silva de Sousa – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Por intermédio da Portaria nº 4.131/2021, o Ministério da Economia promoveu alterações nos valores referentes a Taxa Siscomex, a qual é recolhida pelos contribuintes durante os processos de […]
Governo Federal simplifica o acesso dos contribuintes ao crédito bancário
Por: Roberto Fernandes da Silva de Sousa – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Tendo em vista a crise econômica pela qual passa o país, tendo como agravante a pandemia e as medidas adotadas para combater a propagação do Covid-19, o Governo […]
