Por: Isabela Ribeiro – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados
Coordenação: Dr. Rodolfo Ferreira Ribeiro – Sócio do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados
O advento tecnológico promoveu diversas evoluções na sociedade; em poucas décadas, partimos do estritamente necessário ao uso cotidiano. Isso cabe ao fato de que a tecnologia é uma ferramenta facilitadora: permite celeridade em processos antes burocráticos e excessivamente longos.
Cada vez mais, são implantados métodos tecnológicos que permitem dinamicidade; fato ocorrido em diversas esferas sociais – é neste meio que nasce o Governo Digital.
Governo Digital é uma iniciativa de mecanização de serviços e informações prestadas em âmbito federal, ou seja, tem por objetivo não apenas facilitar o acesso aos serviços, mas, por meios digitais, dinamizar seu uso.
Para esclarecer melhor a questão, é de bom tom adicionar alguns exemplos da iniciativa: são criados e disponibilizados, hoje em dia, aplicativos interligados a órgãos governamentais, como a Carteira Digital de Trânsito (que permite acesso a dados do condutor e de veículos em seu nome, além de ter valor de documento), Carteira de Trabalho Digital (reduzindo drasticamente o tempo tomado para o acesso, que de 17 dias passou para apenas o próprio dia de solicitação), além da possibilidade de alistamento militar online (sendo desnecessário o deslocamento até uma Junta de Serviço Militar para o processo, podendo ser feito apenas com CPF).
Segundo o site do Governo Federal, a maior parte da população seria beneficiada pelo projeto, pois, em mais de 210 milhões de brasileiros, cerca de 70% já usufruem de acesso à internet, tornando-os aptos ao uso dos serviços descritos. O texto frisa, ainda, a lentidão no processo de automação brasileiro, visto que mesmo sendo a 4º população mais conectada no mundo, ocupa-se o 44º lugar no ranking de governos digitais (ambos os dados foram coletados pela Organização das Nações Unidas).
A eficácia desta transformação é notável, trazendo benefícios não apenas para o cidadão, mas também para o Brasil. Estima-se que em torno de já 146 milhões de horas tenham sido reduzidas do tempo antes gasto em filas, burocracia e até descolamento; em contraponto, o Governo é possibilitado a reduzir custos (segundo a matéria disponibilizada via site gov.br, R$ 345 milhões nas despesas anuais foram reduzidos).
O plano de estruturação do Governo Digital estende-se até 2022, ano em que deve ser finalizado com 100% dos serviços governamentais online. O plano dividiu-se em duas partes: a primeira, iniciada em 2016 e concluída em 2019, que possibilitou a conversão de 53% de serviços para plataformas digitais; e a segunda parte, que almeja, daqui um ano, além de disponibilizar todos os serviços de maneira digital, participar do ranking de 15 países mais desenvolvidos em relação à prestação de serviços públicos online.
