Por: Cristina Cloches – Analista Administrativa e Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque
Já há algum tempo que o Banco Central vem tomando certas medidas a fim de incentivar a competitividade no Sistema Financeiro Nacional, foi assim com o PIX e é assim agora com a chegada do Open Banking.
Em um conceito simplista, o open banking nada mais é do que um “sistema bancário aberto” que tem como objetivo abrir um leque de opções para o consumidor fazendo com que ele tenha mais liberdade na hora de levar suas informações financeiras de uma instituição para outra. É um modelo que nasce com a finalidade de corrigir certas assimetrias no sistema.
Hoje, os dados financeiros de um cliente pertencem única e exclusivamente à instituição financeira à que é cadastrado. Coma chegada do open banking, esse cliente se torna dono de seus próprios dados, podendo levá-los para a toda e qualquer instituição que queira, sem necessidade de iniciar um relacionamento do zero, sem histórico ou informações. Seu objetivo é estabelecer, por meio de regras e tecnologias específicas, um compartilhamento de dados e serviços de clientes entre bancos e instituições em geral gerando uma competitividade mais simétrica no mercado.
A tecnologia capaz de fazer com que isso aconteça se chama API (Application Programming Interface) e é um conjunto de padrões de programação para acesso a uma plataforma, aplicativo ou software baseado na web. As API’s são criadas quando uma empresa de software tem a intenção de que outras empresas desenvolvam produtos associados ao seu serviço. Ou seja, funciona como uma “área compartilhada” para que um sistema acesse informações de outro.
Um bom exemplo são as redes sociais. Hoje em dia, vários sites usam as APIs abertas de redes sociais para criar maneiras mais rápidas de cadastro e acesso. Basta reparar na quantidade de páginas que dão a opção de fazer login usando o perfil de uma rede social. Ou seja, a API da rede social é uma forma padronizada de solicitar e utilizar informações que o usuário já colocou por lá na hora de fazer o cadastro no site – mas ela só funciona se o usuário permitir essa integração.
Tal qual as redes sociais, a proposta do open banking é de que todo o mercado financeiro tenha API’s abertas. Dessa forma, todas as instituições financeiras estariam interligadas, por meio da integração dos seus respectivos sistemas, compartilhando dados e serviços de um determinado cliente. Nesse caso, essas API’s vão permitir uma ampliação nas ofertas de produtos e serviços financeiros, trazendo certa competitividade entre as companhias.
Apesar de estar ainda em fase de testes no Brasil, as expectativas são altas e a ideia é que até o final de 2021 o serviço entre em ação. Para isso serão realizadas 4 etapas de implementação. A primeira foi iniciada há pouco mais de um mês, em fevereiro, quando instituições financeiras passaram a disponibilizar informações como o custo de seus serviços e produtos, permitindo por exemplo que um terceiro já consiga acessar essas informações para fazer comparações. Essa primeira fase não envolve ainda qualquer compartilhamento de dados de clientes.
A segunda fase está prevista para ser iniciada em julho/2021 e nela o cliente já poderá compartilhar seus dados pessoais de cadastro como nome, CPF, endereço além de dados de transações relativas aos produtos e serviços relacionados à conta. Lembrando que esses compartilhamentos só serão possíveis mediante autorização do cliente.
Na terceira fase, com início previsto em agosto/2021, os clientes poderão compartilhar o histórico de informações financeiras e terão acesso a serviços como pagamentos e propostas de crédito.
A quarta e última fase, com previsão de início em dezembro/2021, prevê o compartilhamento de outros dados de produtos e serviços como por exemplo informações referentes a operações de câmbio, seguros, investimentos e previdência.
Após ser questionado sobre a segurança dos dados compartilhados, o chefe do departamento de regulação do Banco Central, João André Calvino Marques, deixou claro que a base do sistema de segurança do open banking é formada pela Lei Geral de Proteção de Dados e está diretamente ligada à lei do sigilo bancário. Marques lembrou ainda que os dados em questão só serão disponibilizados após autorização do cliente que decidirá quando e quais dados serão compartilhados.
Apesar das vantagens especialistas do mercado financeiro alertam para dois pontos importantes na implementação do open banking. O primeiro é referente a segurança, a importância de montar um sistema seguro para que esses dados não fiquem vulneráveis a ataques hakers. O segundo diz respeito a definição de custo. Para que haja um nivelamento de competição, é preciso que o custo desse sistema de comunicação seja bastante baixo tendo em vista que, muito provavelmente, a maioria das instituições vão repassar o custo para o cliente.
É nítido que o open banking vem para trazer mudanças sem precedentes para o sistema financeiro nacional, facilitando a vida do consumidor que deseja migrar para outra instituição ou simplesmente adquirir um novo produto financeiro. Hoje em dia, a migração entre bancos é um processo burocrático e cansativo não só pelo trâmite de encerramento, mas principalmente pela necessidade que o cliente tem de construir uma relação do zero com a nova instituição contratada, basta saber se a forma de implementação e gerenciamento do novo método garantirá ao consumidor a segurança necessária.
