Norma de fiscalização publicada pela ANPD
Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Foi publicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no dia 28/05/2021, a consulta pública referente a norma de fiscalização da Autoridade. A consulta está disponível pela plataforma “Participa + Brasil” e permanecerá disponível até 27/06/2021. Além da consulta pública, foi disponibilizado pela plataforma […]
Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados No dia 1º de junho de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que entrará em vigor 90 dias após sua publicação. De acordo com a Lei são […]
A incidência de ISS sobre Contratos de Franquia
Por: Roberto Fernandes da Silva de Sousa – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenado por: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Nos termos do julgamento do Recurso Extraordinário 603136, o Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria a favor da incidência de ISS sobre contratos de franquia. No entanto, […]
Espirito Santo deve investir em pequenas e médias empresas a partir de 2022. Setor têxtil será um dos beneficiados.
Por: Luana Araujo – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Em um modelo de Fundo de investimento em participações, governo do Estado deve destinar percentual de fundo soberano para ajudar na crise financeira causada pela pandemia do Coronavírus. Com o objetivo de criar empregos e renda para a população do Espirito Santo, o governo […]
Fintechs de meios de pagamento – regulamentação
Por: Carolina Batistela – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Dentro do mercado de startups o seguimento das fintechs se destacam no quesito crescimento. As startups financeiras possuem como características o dinamismo, a agilidade e a flexibilização dos produtos com foco em atender as necessidades dos usuários de forma inovadora, simplificada e eficiente. Tais […]
Guia Orientativo – Agente de Tratamento de Dados e Encarregado
Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados No dia 28/05/21, a Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um guia orientativo sobre Agentes de Tratamento e Dados e Encarregado. Referido documento estabelece diretrizes não-vinculantes, segundo a ANPD, aos Agentes de Tratamento de Dados. Esclarece algumas dúvidas que já eram recorrentes, como […]
A Jurisprudência acerca do TRADE DRESS
Série – TRADE DRESS (parte 3) Grupo de Estudos da área Têxtil do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Thaiz Motelevicz – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Luana Araujo – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Roberto Fernandes da Silva – Estagiário do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Como exposto anteriormente, não há […]
Justiça impede site de copiar e vender máscaras esportivas, reconhecendo a proteção jurídica ao trade-dress
Por: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Empresa do segmento de produtos esportivos obteve decisão liminar junto à Vara Empresarial de Novo Hamburgo-RS, impedindo um e-commerce de vender produtos que foram reconhecidos, ao menos em sede liminar, como cópias. O revendedor atuava inicialmente na condição de revendedor de produtos da […]
Mecanismos jurídicos de proteção do Trade Dress
Série – TRADE DRESS (parte 2) Grupo de Estudos da área Têxtil do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Hillary Russo – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Pedro Pacheco – Assistente Jurídico do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Em nosso artigo publicado recentemente fizemos um […]
Inova Simples – O Regime Especial das Startups
Por: Cristina Hortência Cloches da Silva – Financeira do escritório Ribeiro e Albuquerque Advogados Com vistas a estimular a consolidação de empresas inovadoras, surgiu por meio de legislação complementar um regime especial simplificado que concede tratamento diferenciado às startups, o Inova Simples. Trata-se de um regime jurídico criado através da Lei Complementar nº 167 de 2019 […]
