SIMPLES NACIONAL:Tem prazo PRORROGADO para PAGAMENTOS DE TRIBUTOS

Por: Liliane B. Canaan Gomes – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Através da resolução CGSN Nº 158/2021, comitê gestor do Simples Nacional prorroga prazo para o pagamento de tributos Federais, Estaduais e Municipais. Afim de suavizar os impactos causados pela pandemia do COVID-19. Tal medida inclui, também o Microempreendedor Individual (MEI), o propósito é […]
Desenvolve SP anuncia mais R$ 50 milhões em crédito para microempresas dos setores mais afetados pela pandemia

Por: Desenvolve SP – 17/03/2021 Banco do Governo do Estado lança nova linha de capital de giro para microempresas, dispensa necessidade de Certidão Negativa de Débitos e suspende parcelas de pagamento de empréstimos por três meses; condições compreendem juros de 1% ao mês, prazo de pagamento de 60 meses, com 12 de carência e garantia […]
Empresa que registrou as licenças médicas na Carteira de Trabalho é condenada a pagar INDENIZAÇÃO a EMPREGADA

Por: Thais Motelevicz Martins dos Santos – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados O Tribunal Superior do Trabalho através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) diante da divergência de entendimento entre as Turmas, entendeu pela indenização a empregada que teve anotado as licenças médicas na CTPS, pois afetaria diretamente a […]
Para a Receita Federal, custos com mitigação de impactos ambientais geram créditos de PIS e Cofins

Por: Roberto Fernandes da Silva de Souza – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Conforme a Solução de Consulta Cosit nº 01/2021, a Receita Federal permitiu a tomada de créditos de PIS e Cofins para empresa que tenha […]
Setor TÊXTIL se preocupa com a imunização contra COVID-19

Por: Hillary Russo da Silva – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Em nossos recentes artigos e notícias publicadas, vocês já devem ter observado que o setor têxtil tem inovado e apostado cada vez mais na tecnologia durante esse período de pandemia, como por exemplo, temos o investimento em artigos sustentáveis, bem […]
Vazamento de Dados: considerado o maior vazamento de dados da história do país, cerca de 220 milhões de dados de brasileiros foram disponibilizados na “dark web”.

Por: Dra. Caroline Ribeiro Viana – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Na semana passada, a empresa PSafe detectou o vazamento de dados pessoais de diversos brasileiros, o que colocou em alerta o setor de segurança da informação, vez que até o momento não foi possível identificar a origem das informações. Na […]
Inmetro altera prazos para as empresas do ramo têxtil se adequarem ao novo regulamento de etiquetagem

Por: Thais Motelevicz Martins dos Santos – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados A Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção solicitou ao INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, a prorrogação do prazo para que as empresas pudessem se adequar as novas regras do Mercosul sobre […]
Pandemia poderá gerar aumento no preço das roupas

Por: Roberto Fernandes da Silva de Souza – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados associados Tendo em vista a escassez de matéria prima para a indústria têxtil brasileira, diante da alta demanda que acompanha o setor na reta final […]
Câmara aprova projeto que estabelece ‘Marco Legal das Startups’

Por: Cristina Hortência Cloches da Silva – Supervisora Administrativa do escritório Ribeiro Albuquerque Advogados Associados. A Câmara dos Deputados, aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei para incentivar startups, empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação. O texto segue para o Senado. Batizada “Marco Legal das Startups” o projeto […]
Justiça de São Paulo concede liminar para motorista de aplicativo que foi autuado por não ter vistoria exigida pela Prefeitura de São Paulo.

Por: Roberto Fernandes da Silva de Souza – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados associados Em ação anulatória ajuizada pela equipe de Direito Tributário da Ribeiro & Albuquerque Advogados Associados, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública […]