Guia Orientativo – Agente de Tratamento de Dados e Encarregado
Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados No dia 28/05/21, a Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um guia orientativo sobre Agentes de Tratamento e Dados e Encarregado. Referido documento estabelece diretrizes não-vinculantes, segundo a ANPD, aos Agentes de Tratamento de Dados. Esclarece algumas dúvidas que já eram recorrentes, como […]
A Jurisprudência acerca do TRADE DRESS
Série – TRADE DRESS (parte 3) Grupo de Estudos da área Têxtil do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Thaiz Motelevicz – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Luana Araujo – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Roberto Fernandes da Silva – Estagiário do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Como exposto anteriormente, não há […]
Justiça impede site de copiar e vender máscaras esportivas, reconhecendo a proteção jurídica ao trade-dress
Por: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Empresa do segmento de produtos esportivos obteve decisão liminar junto à Vara Empresarial de Novo Hamburgo-RS, impedindo um e-commerce de vender produtos que foram reconhecidos, ao menos em sede liminar, como cópias. O revendedor atuava inicialmente na condição de revendedor de produtos da […]
Mecanismos jurídicos de proteção do Trade Dress
Série – TRADE DRESS (parte 2) Grupo de Estudos da área Têxtil do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Hillary Russo – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Pedro Pacheco – Assistente Jurídico do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Em nosso artigo publicado recentemente fizemos um […]
Inova Simples – O Regime Especial das Startups
Por: Cristina Hortência Cloches da Silva – Financeira do escritório Ribeiro e Albuquerque Advogados Com vistas a estimular a consolidação de empresas inovadoras, surgiu por meio de legislação complementar um regime especial simplificado que concede tratamento diferenciado às startups, o Inova Simples. Trata-se de um regime jurídico criado através da Lei Complementar nº 167 de 2019 […]
Mulheres em posição de COMANDO no mercado das STARTUPS e suas dificuldades
Por: Larissa Costas dos Santos Coordenação: Grupo de estudos de inovação e tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Associados. A luta feminina não é de hoje: as dificuldades, as superações e as conquistas das mulheres no mercado de trabalho vêm de longa data. Contudo, ainda há muito a ser falado e melhorado sobre tal tema. Há inúmeros desafios, a luta insistente já conquistou muitos […]
Paypal anuncia serviço de pagamento por meio de criptomoeda nos EUA
Por: Cristina Hortência Cloches da Silva – Analista Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados O serviço de pagamentos Paypal anunciou no fim de março que passará a aceitar criptomoedas como forma de pagamento para consumidores dos Estados Unidos nos próximos meses. Segundo a empresa, clientes que possuem bitcoin, ether e litecoin em carteiras digitais […]
Venture Capital
A busca das empresas de inovação por investimentos tem sido cada vez mais frequente, mas, a depender do momento ou estágio de amadurecimento do negócio e de seus produtos, é que poderemos escolher qual o melhor tipo de investimento a ser buscado. Existem várias estratégias de investimento possíveis no mercado, e para cada uma destas […]
A Concorrência desleal e a proteção do TRADE DRESS no Brasil
Série – TRADE DRESS (parte 1) Grupo de Estudos da área Têxtil do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Hillary Russo – Advogada do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Pedro Pacheco – Assistente Juridico do Escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados QUAIS LEIS PODEM SER INVOCADAS […]
ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS DEVE SER O DESTACADO, MAS A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE OBSERVAR DETERMINADAS REGRAS.
O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou ontem (13 de maio) o julgamento de um recurso apresentado pela União contra a decisão proferida em março de 2017, que havia definido que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. Na prática isso resultava que diversas empresas que recolheram o tributo nos […]
