STF decidiu que contadores não podem ser incluídos em cobranças de tributos de seus clientes
O Supremo Tribunal Federal analisou recurso em que se discutia a possibilidade de inclusão do contador em execução fiscal que tenha por objeto dívidas de seus clientes. Eventual decisão desfavorável aos contadores poderia gerar insegurança jurídica e tornar a atividade de consultoria e planejamento tributário arriscada ou até mesmo inviável. O caso concreto que chegou […]
Compra Online está cada vez mais na Moda
Não é de hoje que o mercado da Moda tem se destacado nos meios digitais, a fim de ilustrar esta questão, em 2015 o segmento de moda e acessórios já era líder em número de transações em um canal que movimentou mais de 106 milhões de pedidos naquele ano (33º WebShoppers), figurando como um dos […]
Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS para o setor de Confecções
Como se sabe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709/18) prevê diversos direitos e deveres, tanto para empresas quando para pessoas físicas em geral. Porém, é certo que a adequação à nova legislação além de complexa é custosa, visto envolver apoio jurídico, tecnológico e muitas das vezes readequação das operações, especialmente se a […]
Norma de fiscalização publicada pela ANPD
Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Foi publicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no dia 28/05/2021, a consulta pública referente a norma de fiscalização da Autoridade. A consulta está disponível pela plataforma “Participa + Brasil” e permanecerá disponível até 27/06/2021. Além da consulta pública, foi disponibilizado pela plataforma […]
Guia Orientativo – Agente de Tratamento de Dados e Encarregado
Por: Carolina Batistela -Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados No dia 28/05/21, a Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um guia orientativo sobre Agentes de Tratamento e Dados e Encarregado. Referido documento estabelece diretrizes não-vinculantes, segundo a ANPD, aos Agentes de Tratamento de Dados. Esclarece algumas dúvidas que já eram recorrentes, como […]
LGPD – Implantação e a Gestão de Riscos
Por: Rodolfo Ribeiro – Área Comercial e Marketing Coordenação: Dr. Rodolfo Ferreira Ribeiro – sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Associados Hoje eu quero alertar meus leitores, clientes e amigos sobre a Gestão de Riscos na implantação LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, e que já está em plena vigência. Tenho conversado […]
Senado nega ampliar prazo, e Lei Geral de Proteção de Dados deve entrar em vigor.
Em votação ocorrida na data de ontem (26/08/2020) pelo Senado a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, pode mesmo ter inicio em Setembro. A LGPD é uma legislação que estabelece padrões sobre quais dados são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras acerca de como essas informações devem ser tratadas e armazenadas por […]
