Em votação ocorrida na data de ontem (26/08/2020) pelo Senado a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, pode mesmo ter inicio em Setembro.
A LGPD é uma legislação que estabelece padrões sobre quais dados são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras acerca de como essas informações devem ser tratadas e armazenadas por empresas, como as que gerenciam redes sociais. A lei foi sancionada em 2018.
Como o adiamento não foi votado, segundo a Secretaria Geral do Senado, a Lei Geral de Proteção de Dados passa a valer assim que o texto final da MP, aprovado pelo Senado, for sancionado como lei pelo presidente Jair Bolsonaro, o que pode ocorrer de imediato.
Vale lembrar que as sanções previstas nessa nova legislação deverá sómente ocorrer a partir de agosto de 2021.
A Ribeiro Albuquerque vem se preocupando e se preparando para orientar seus clientes e amigos a respeito dessa legislação e se coloca a disposição para suas dúvidas.
Convidamos você a clicar aqui e assistir o vídeo publicado
em nosso canal Empreender Direito, e que de forma mais abrangente explica detalhes importantes dessa nova legislação e que de maneira geral as empresas precisam se preparar para seu cumprimento.
Crédito: Meios de imprensa, Portal G1, Portal Valor Economico e demais.
