Tecido antiviral e os aspectos jurídicos nas relações de consumo
Por: Roberto Fernandes da Silva de Souza – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Hillary Russo da Silva – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Em meio a pandemia do COVID-19, diante da situação delicada a qual o mundo se encontra, algumas empresas do ramo têxtil apostaram na […]
GOVERNO PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O PROGRAMA DE REDUÇÃO SALARIAL
Foi publicado nesta última quarta (14) através de Decreto Presidencial a prorrogação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda por mais 60 dias, em que autoriza as empresas suspenderem o contrato de trabalho ou reduzir o salário e jornada dos empregados, em contrapartida, terão os funcionários estabilidade provisória de emprego. O Programa […]
Publicado decreto que regulamenta a redução de jornada e salário por até 120 dias
Foi publicado o Decreto nº 10.422/20, que regulamenta as disposições contidas na Lei 14.020/20. O prazo de suspensão ou redução dos contratos de trabalho que antes era de 90 e 60 dias, passa a ser de até 120 dias (que pode ser novamente prorrogado mediante novo decreto). Porém, deve ser considerado no prazo limite de […]
Possibilidade de suspensão ou redução dos contratos de trabalho é prorrogada com a conversão em Lei da MP 936
Em 07/07/2020, foi publicada a lei de nº 14.020 de 06 de julho de 2020, convertendo a Medida Provisória 936, com ela foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e outras medidas complementares em decorrência do estado de calamidade […]
Contribuintes poderão negociar dívidas com a União e obter descontos em transição tributária da PGFN.
Através da Portaria Nº 14.402/2020, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi regulamentada a Transação Excepcional de dívidas ativas com a União. Tal proposta visa amenizar os efeitos gerados pela pandemia do Covid-19. O programa governamental não abrange débitos do FGTS, Simples Nacional e multas criminais. Os contribuintes poderão aderir a transação a partir de 1º […]
Ministério da Economia prorroga vencimento de contribuições sociais relativas a competência de maio de 2020.
Através da Portaria ME 245/2020, em mais uma medida visando o combate a crise gerada pelo Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou o vencimento do Cofins e PIS-Pasep da competência referente ao mês de maio de 2020. Os prazos foram prorrogados para o mês de novembro de 2020, ficando estipulado as seguintes datas: Tributo Vencimento […]
O prazo para entrega do Imposto de Renda pessoa física 2020 está encurtando (30/06/2020)
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 em razão da covid-19. A entrega, que devia ser feita até 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho. Apesar de o prazo estar encurtando, o governo havia recebido, até sexta-feira (05/06), cerca de […]
Preciso fazer um inventário, que prazo eu tenho ?
Prazo dilatado para inicio de inventário – Covid 19 Código de Processo Civil. Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte. Nesta data […]
Receita Federal suspende débitos automáticos de parcelamentos e regulamenta apoio financeiro para pequenas empresas (PRONAMPE)
Conforme a Portaria ME nº 201, a Receita Federal suspendeu as cobranças via débito automático de prestações de parcelamentos com vencimentos em maio, junho e julho. A medida decorre da crise gerada pela pandemia do Covid-19. Os vencimentos foram prorrogados para agosto, setembro e outubro, respectivamente. No entanto, o contribuinte que ainda deseje realizar o […]
Revisão dos Acordos Trabalhistas: qual o meio processual adequado????
O distanciamento social é uma realidade em nosso país e diante disso, muitas empresas tiveram seu faturamento sensivelmente abalado. Diante da dificuldade financeira que assola o empresariado, muitos acordos trabalhistas firmados nas reclamatórias trabalhistas passaram a ter seu cumprimento inviabilizado. E a indagação passa ser: qual a medida processual a ser adotada diante deste cenário? […]
