MEIs têm até 31/08 para regularização de débitos relativos a INSS, ISS e ICMS
Por: Pedro Pongidor Pacheco – Assistente Jurídico do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Conforme resolução proferida pela Receita Federal, bem como o Ministério da Economia, os microempreendedores individuais (MEIs) têm até a próxima terça-feira (31), para regularizar seus débitos relativos a Instituto Nacional de […]
Marco Legal das Startups: Influência positiva ao Empreendedor
Por: Thais Silva Romualdo – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Coordenação: Grupo de estudos de inovação e tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Foi aprovado , pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 146/2019), conhecido como Marco Legal das Startups, que acarretará novidades para o pequeno e médio empresário. A […]
Possibilidade de transferência de créditos de ICMS no Estado de São Paulo
O ICMS é um imposto de competência estadual, que confere ao contribuinte a possibilidade de apropriar-se de determinados créditos na entrada de mercadorias. Porém, algumas atividades, em razão de suas peculiaridades acabam acumulando créditos que não são consumidos integralmente em sua operação. Exemplo clássico disso são as operações de exportação onde, mesmo não havendo incidência […]
Clínicas médicas e a possibilidade de tributação reduzida do IRPJ e CSLL
Prestadores de serviços em geral estão sujeitos ao pagamento do IRPJ e CSLL sobre uma base de lucro presumida de 32% em geral. Todavia, existem exceções a essa regra para empresas organizadas sob sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa, tais atividades são (i) serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia; (ii) patologia […]
06 tipos de contratos que podem ser importantes para o desenvolvimento da sua Startup
Conhecer todos os tipos de contratos existente nas relações empresariais não é tão simples assim, afinal, dependendo do segmento de atuação e estratégias os contratos e condições aplicáveis podem variar muito. No dia-a-dia da atividade empresarial, nos relacionamos com diversas pessoas e entidades como sócios, funcionários, fornecedores, investidos, clientes, entre outros. Em todas estas relações […]
Empresas do setor têxtil podem discutir na justiça ressarcimento de parte do ICMS pago sobre energia elétrica e telecomunicações
O assunto está sendo discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2012, onde uma rede varejista questionou a possibilidade do Estado de Santa Catarina cobrar o ICMS com base em alíquotas acima do percentual geral. A discussão tem como pano de fundo princípios constitucionais, como o da isonomia tributária e seletividade (art. 150, II e […]
Trabalhadora que teve acidente de trabalho operando máquina de Tecelagem receberá pensão mensal até completar 70 anos
Por: Thais Motelevicz Martins dos Santos – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque Sócio do escritório ribeiro & Albuquerque Advogados O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu a trabalhadora pensão mensal até completar 70 anos de idade, em razão de acidente de trabalho sofrido nas dependências […]
Criptomoeda e sua integralização nos setores do Brasil.
Por: Priscila Edith – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Apesar da clara ascensão econômica fa Criptomoeda, é necessário entender o que é e como ela funciona. A criptomoeda é uma moeda digital que promete ganhos superiores ao do Mercado […]
Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS para o setor de Confecções
Como se sabe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709/18) prevê diversos direitos e deveres, tanto para empresas quando para pessoas físicas em geral. Porém, é certo que a adequação à nova legislação além de complexa é custosa, visto envolver apoio jurídico, tecnológico e muitas das vezes readequação das operações, especialmente se a […]
Indústria têxtil começa a apresentar indícios de retomada em meio a pandemia
Por: Roberto Fernandes da Silva de Sousa – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Assim como outros setores da economia global, a Indústria têxtil foi gravemente abalada pela disseminação do Covid-19, tanto pela queda na demanda em razão da adoção do isolamento […]
