MEIs têm até 31/08 para regularização de débitos relativos a INSS, ISS e ICMS
Por: Pedro Pongidor Pacheco – Assistente Jurídico do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Conforme resolução proferida pela Receita Federal, bem como o Ministério da Economia, os microempreendedores individuais (MEIs) têm até a próxima terça-feira (31), para regularizar seus débitos relativos a Instituto Nacional de […]
Marco Legal das Startups: Influência positiva ao Empreendedor
Por: Thais Silva Romualdo – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Coordenação: Grupo de estudos de inovação e tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Foi aprovado , pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 146/2019), conhecido como Marco Legal das Startups, que acarretará novidades para o pequeno e médio empresário. A […]
Clínicas médicas e a possibilidade de tributação reduzida do IRPJ e CSLL
Prestadores de serviços em geral estão sujeitos ao pagamento do IRPJ e CSLL sobre uma base de lucro presumida de 32% em geral. Todavia, existem exceções a essa regra para empresas organizadas sob sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa, tais atividades são (i) serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia; (ii) patologia […]
06 tipos de contratos que podem ser importantes para o desenvolvimento da sua Startup
Conhecer todos os tipos de contratos existente nas relações empresariais não é tão simples assim, afinal, dependendo do segmento de atuação e estratégias os contratos e condições aplicáveis podem variar muito. No dia-a-dia da atividade empresarial, nos relacionamos com diversas pessoas e entidades como sócios, funcionários, fornecedores, investidos, clientes, entre outros. Em todas estas relações […]
Empresas do setor têxtil podem discutir na justiça ressarcimento de parte do ICMS pago sobre energia elétrica e telecomunicações
O assunto está sendo discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2012, onde uma rede varejista questionou a possibilidade do Estado de Santa Catarina cobrar o ICMS com base em alíquotas acima do percentual geral. A discussão tem como pano de fundo princípios constitucionais, como o da isonomia tributária e seletividade (art. 150, II e […]
Trabalhadora que teve acidente de trabalho operando máquina de Tecelagem receberá pensão mensal até completar 70 anos
Por: Thais Motelevicz Martins dos Santos – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque Sócio do escritório ribeiro & Albuquerque Advogados O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu a trabalhadora pensão mensal até completar 70 anos de idade, em razão de acidente de trabalho sofrido nas dependências […]
Criptomoeda e sua integralização nos setores do Brasil.
Por: Priscila Edith – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Apesar da clara ascensão econômica fa Criptomoeda, é necessário entender o que é e como ela funciona. A criptomoeda é uma moeda digital que promete ganhos superiores ao do Mercado […]
Projeto de novo REFIS é aprovado no Senado e segue para apreciação pela câmara dos deputados
Na contramão da estratégia adotada pelo executivo no atual mandato presidencial, o legislativo encaminha projeto de lei que prevê novo REFIS (acordo para pagamento de tributos em atraso) com descontos em multas e juros. A política até então adotada e defendida pelo Ministro da Fazenda Paulo Guedes vinha sendo no sentido de fomentar as chamadas […]
Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS para o setor de Confecções
Como se sabe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709/18) prevê diversos direitos e deveres, tanto para empresas quando para pessoas físicas em geral. Porém, é certo que a adequação à nova legislação além de complexa é custosa, visto envolver apoio jurídico, tecnológico e muitas das vezes readequação das operações, especialmente se a […]
Indústria têxtil começa a apresentar indícios de retomada em meio a pandemia
Por: Roberto Fernandes da Silva de Sousa – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Assim como outros setores da economia global, a Indústria têxtil foi gravemente abalada pela disseminação do Covid-19, tanto pela queda na demanda em razão da adoção do isolamento […]
