Setor TÊXTIL se preocupa com a imunização contra COVID-19
Por: Hillary Russo da Silva – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Em nossos recentes artigos e notícias publicadas, vocês já devem ter observado que o setor têxtil tem inovado e apostado cada vez mais na tecnologia durante esse período de pandemia, como por exemplo, temos o investimento em artigos sustentáveis, bem […]
O Contrato no mundo societário
Duas pessoas que se conhecem ha algum tempo, nutrem uma relativa amizade se encontrando neste momento de pandemia, buscando se reinventar, procurando novas oportunidades, decidem então se associar em um novo empreendimento, falam sobre suas ideias, discutem e definem o caminho de formar uma sociedade nova, e quem sabe de sucesso, que é o que […]
IN-81 / Simplificação nos processos de abertura, alteração e encerramento de empresas
A Instrução Normativa decorrente da Lei da Liberdade Econômica entrará em vigor no dia 01 de Julho de 2020, e tem por intuito, entre outros, consolidar em um só documento todas as normas vinculadas ao processo de abertura, alteração ou encerramento de empresas, dentre elas, o Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), sociedades […]
Já ouviu falar em Lei Geral de Proteção de Dados ?
Tem um monte de gente preocupada com uma tal de LGPD. Você já sabe o que é LGPD e porque ela é importante para você? Nesse post, nós vamos falar sobre a LGPD e porque ela é importante para todo mundo. Se você nunca ouviu falar sobre a LGPD, você pode estar se perguntando: O […]
Empreendedorismo e Liberdade Econômica – Aspectos práticos da Lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica)
A Lei de Liberdade Econômica foi sancionada com o objetivo de reduzir a burocracia na atividade econômica e incentivar o empreendedorismo no Brasil. Entenda quais são os seus principais pontos e como a legislação pode contribuir para o seu negócio. O aparato econômico brasileiro sempre ficou engessado à pesada burocracia estatal e assim funciona há mais […]
Novas medidas tributárias do Governo Federal
Redução das contribuições sociais destinadas a outras entidades (sistema S) MP 932/2020 Até 30 de junho de 2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições destinadas a outras entidades (sistema “S”). Tal benefício tem validade para a folha de pagamento de abril, cujo pagamento ocorrerá em maio, diante da irretroatividade da norma tributária. Diferimento […]
Entenda o que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A discussão sobre a maneira como a propriedade de dados pessoais deve ser tratada não é recente. Ainda no período anterior ao surgimento e disseminação da internet, alguns especialistas questionavam a legalidade da comercialização e utilização das informações cadastraispara fins comerciais. Diversas empresas, com grande número de clientes, se habituaram a comercializar as informações coletadas e armazenadas em suas bases de […]
Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção. Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 841526, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra […]
A responsabilidade do sócio-administrador nas sociedades empresariais nos termos do artigo 135, inciso III do código tributário nacional
O presente trabalho tem por objeto, revisitar o tema da obrigação e da responsabilidade tributária em aspectos conceituais, e mais especificamente a responsabilidade tributária de terceiros na figura dos sócios e administradores, com base na análise do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional e na doutrina. Destina-se o estudo, a estabelecer os pressupostos […]
