Por: Cristina Hortência Cloches da Silva – Analista Administrativa e Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados
A nova regra do Banco Central que entrou em vigor no último mês (junho/2021) após três longos anos de negociações e planejamento, dá início a uma nova era para o mercado financeiro e abre espaço para a oferta milhões de reais em crédito a micro, pequenas e médias empresas.
A nova medida possibilita que valores recebidos via cartão de crédito sejam usados como garantia para a obtenção de empréstimos. Fintechs, credenciadoras, e bancos tradicionais já se movimentam para atender a nova demanda.
Com a nova modalidade, todos os valores recebidos por vendas realizadas através de cartões de crédito terão de ser registrados em câmaras registradoras, que por sua vez deverão atestar a existência desses recebíveis. Dessa forma, as empresas poderão oferecer esses ativos como garantia para obter crédito com maior facilidade e de forma mais vantajosa além de ter a liberdade para negociá-los em outras instituições que ofereçam melhores condições e não só com a instituição que mantém relacionamento.
A princípio pode parecer um mau negócio para os bancos tradicionais (que se mostraram inclusive bastante relutantes de início), já que o novo sistema abre concorrência para negociações com outras instituições, mas não é necessariamente o caso. Se por um lado acabam ficando mais vulneráveis às investidas de empresas concorrentes, por outro lado terão acesso a garantias mais seguras.
Já era de praxe, mesmo antes da nova regra, a utilização de recebíveis de cartões como garantia para conceder crédito, porém, para isso, os bancos realizavam a retenção de todo o fluxo de recebíveis, mesmo que o crédito tomado representasse uma fração daqueles pagamentos. Agora, com nova regra, os bancos só poderão realizar a retenção do valor equivalente ao saldo devedor da operação de crédito. O restante poderá ser livremente utilizado pelo lojista para tomar mais recursos no mercado com qualquer outra instituição.
Em nota oficial, Andre Daré, diretor de produtos para empresas do Itaú, explica que com a nova regulação, a inadimplência tende a cair. Segundo ele, o novo sistema levará a taxas mais baixas e uma concessão de crédito elevada.
O regulador do Banco Central não divulgou uma projeção sobre quanto a nova modalidade pode representar em termos de crédito. Não há também, até o momento, dados oficiais sobre o tamanho do segmento hoje. Sabe-se, porém, que a antecipação de recebíveis movimentou cerca de R$ 290 bilhões no ano passado, enquanto o crédito garantido pelo fluxo futuro de recebíveis de cartões tinha saldo aproximado de R$ 45 bilhões em dezembro de 2020. As duas modalidades devem crescer, mas é na última que reside maior potencial pois, com a nova regra, o chamado “crédito fumaça” pode se multiplicar para cerca de R$ 300 bilhões, segundo especialistas do mercado financeiro.
Apesar de não haver uma projeção oficial, a expectativa de alguns especialistas é que o setor do mercado de cartões movimente R$ 2,3 trilhões neste ano, dos quais cerca de R$ 1,4 trilhão na modalidade de crédito. Historicamente, esse volume se divide meio a meio entre pagamentos à vista e a prazo.
É inegável o benefício para o micro, pequeno e médio empresário que, além de ter maior possibilidade de acesso a crédito sem comprometer necessariamente todos seus recebíveis, poderá ainda transitar entre instituições que se mostrem mais vantajosas mesmo que não esteja diretamente atrelado à elas.
