Professor não deve retornar a sala de aula na hipótese de indeferimento do pedido de aposentadoria que não observe o devido processo legal (ilegalidade dos efeitos do “Despacho do Diretor de Benefícios Civis nº 001/2021, de 01-06-2021 e atos conexos).
O devido processo legal é uma garantia assegurada a nível constitucional, cuja implementação e efetividade deve se dar tanto em procedimentos administrativos quanto judiciais. Nessa premissa é que foi possível questionar procedimentos que lesam servidores públicos, especialmente professores, prejudicados com o indeferimento de seus pedidos de aposentadoria de maneira sumária e sem notificação prévia, que […]
O uso das novas tecnologias na gestão judiciária para acesso a direitos humanos
Por: Thais Silva Romualdo – estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Embora seja um desafio, mudanças são necessárias. Implantar uma gestão moderna e eficiente na Administração Pública é um obstáculo, tendo em vista a estrutura fixa e morosa que se […]
STF decidiu que contadores não podem ser incluídos em cobranças de tributos de seus clientes
O Supremo Tribunal Federal analisou recurso em que se discutia a possibilidade de inclusão do contador em execução fiscal que tenha por objeto dívidas de seus clientes. Eventual decisão desfavorável aos contadores poderia gerar insegurança jurídica e tornar a atividade de consultoria e planejamento tributário arriscada ou até mesmo inviável. O caso concreto que chegou […]
Compra Online está cada vez mais na Moda
Não é de hoje que o mercado da Moda tem se destacado nos meios digitais, a fim de ilustrar esta questão, em 2015 o segmento de moda e acessórios já era líder em número de transações em um canal que movimentou mais de 106 milhões de pedidos naquele ano (33º WebShoppers), figurando como um dos […]
Projeto prevê Crédito Rural à Fintechs
Por: Larissa Costas dos Santos – Assistente Administrativa e Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Coordenação: Grupo de estudos de inovação e tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Governos, bancos e startups que atuam no financiamento do setor agrícola estão trabalhando para estabelecer um mecanismo que permita aos bancos transferir parte dos recursos […]
Grupo Malwwe foi a empresa têxtil que liderou o ranking de inovação aberta com startups no Brasil
Por: Pedro Pongidor Pacheco – Assistente Juridico do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque Sócio do escritório ribeiro & Albuquerque Advogados O Grupo Malwee, com sede na cidade da Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, foi o líder no ranking TOP 5 de Indústria Têxtil do Open Corps […]
Real Digital – Criptomoeda criada pelo BACEN
Por: Priscila Edith – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Coordenação: Grupo de estudos de inovação e tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Com o advento do meio eletrônico em constante crescimento, o surgimentos de novas formas de empresas, empregos e do cotidiano, não foi diferente com as moedas correntes. Entre 1998 e […]
Nova regra do Banco Central destrava crédito com garantia de recebíveis
Por: Cristina Hortência Cloches da Silva – Analista Administrativa e Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados A nova regra do Banco Central que entrou em vigor no último mês (junho/2021) após três longos anos de negociações e planejamento, dá início a uma nova era para o mercado financeiro e abre espaço para a oferta […]
MEIs têm até 31/08 para regularização de débitos relativos a INSS, ISS e ICMS
Por: Pedro Pongidor Pacheco – Assistente Jurídico do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Conforme resolução proferida pela Receita Federal, bem como o Ministério da Economia, os microempreendedores individuais (MEIs) têm até a próxima terça-feira (31), para regularizar seus débitos relativos a Instituto Nacional de […]
Marco Legal das Startups: Influência positiva ao Empreendedor
Por: Thais Silva Romualdo – Estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Coordenação: Grupo de estudos de inovação e tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Foi aprovado , pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 146/2019), conhecido como Marco Legal das Startups, que acarretará novidades para o pequeno e médio empresário. A […]
