Justiça de São Paulo nega reconhecimento de vínculo empregatício em Contrato de Vesting
Por: Cristina Cloches – Analista Administrativa e Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. A Justiça do Trabalho de São Paulo, no Processo RTOrd nº 1000856-03.2017.5.02.0023 da 23ª Vara, considerou válido o contrato de vesting firmado entre colaborador e empresa, rejeitando […]
INPI autoriza a partir de outubro que as marcas de posição pleiteiem seu registro.
Por: Thais Motelevicz Martins dos Santos – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque Sócio do escritório ribeiro & Albuquerque Advogados A partir do mês de outubro de 2021, será possível pleitear o registro das denominadas marcas de posição, que poderão ser autorizadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial […]
Justiça de São Paulo garante permanência de confecção, contribuinte do ICMS, em acordo de parcelamento (PEP)
Como se sabe, diversos setores foram fortemente afetados pela crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Tal cenário fez com que os impostos fossem atrasados e impediu o pagamento no vencimento também de parcelamentos vigentes, mesmo com o adiamento de diversos tributos. Atento às peculiaridades do caso, o Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública […]
A Cláusula de Lock Up e as Startups
Por: Cristina H. Cloches – Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Todo empreendedor, ao longo de sua jornada empresarial irá, inevitavelmente, se deparar com as mais diversas e variadas cláusulas contratuais em torno de suas negociações. Algumas estarão a seu […]
ICMS não deve ser excluído na tomada de créditos de PIS e COFINS no regime da não cumulatividade
A chamada tese do século (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS) fez com que diversos atos normativos infralegais, visando limitar ou afastar tal tese, fossem publicados pela receita federal desde o julgamento do mérito da tese em 2017. Exemplo disso são as orientações dadas pelo Fisco no sentido, por […]
Taxa Selic sobre créditos reconhecidos em ação judicial não devem compor a base para fins de IRPJ e CSLL
Ações judiciais discutindo a exigibilidade de tributos e consequente recuperação dos valores pagos indevidamente atualmente faz parte da rotina das empresas. Isso decorre do fato de políticas tributárias pouco planejadas e muitas das vezes definidas visando resolver problemas complexos com soluções simples. Esse cenário faz com que o empresário trave efetiva briga com o Fisco, […]
ESG – Envioronmental, Social and Corporate Governance
Por: Carolina Batistela – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. ESG é um termo que, cada vez mais, tem ganhado destaque no mundo corporativo. Mas, afinal, o que significa essa sigla? A sigla se origina dos termos, em inglês, Enviromental, […]
Professor não deve retornar a sala de aula na hipótese de indeferimento do pedido de aposentadoria que não observe o devido processo legal (ilegalidade dos efeitos do “Despacho do Diretor de Benefícios Civis nº 001/2021, de 01-06-2021 e atos conexos).
O devido processo legal é uma garantia assegurada a nível constitucional, cuja implementação e efetividade deve se dar tanto em procedimentos administrativos quanto judiciais. Nessa premissa é que foi possível questionar procedimentos que lesam servidores públicos, especialmente professores, prejudicados com o indeferimento de seus pedidos de aposentadoria de maneira sumária e sem notificação prévia, que […]
O uso das novas tecnologias na gestão judiciária para acesso a direitos humanos
Por: Thais Silva Romualdo – estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Embora seja um desafio, mudanças são necessárias. Implantar uma gestão moderna e eficiente na Administração Pública é um obstáculo, tendo em vista a estrutura fixa e morosa que se […]
STF decidiu que contadores não podem ser incluídos em cobranças de tributos de seus clientes
O Supremo Tribunal Federal analisou recurso em que se discutia a possibilidade de inclusão do contador em execução fiscal que tenha por objeto dívidas de seus clientes. Eventual decisão desfavorável aos contadores poderia gerar insegurança jurídica e tornar a atividade de consultoria e planejamento tributário arriscada ou até mesmo inviável. O caso concreto que chegou […]
