O Contrato no mundo societário
Duas pessoas que se conhecem ha algum tempo, nutrem uma relativa amizade se encontrando neste momento de pandemia, buscando se reinventar, procurando novas oportunidades, decidem então se associar em um novo empreendimento, falam sobre suas ideias, discutem e definem o caminho de formar uma sociedade nova, e quem sabe de sucesso, que é o que […]
Lei que permite a transação tributária para optantes do Simples é sancionada
Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar Nº 174, DE 5 De Agosto De 2020, a qual permite que microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional possam aderir a modalidade de transação tributária de dívida ativa com a União. Anteriormente, a chamada “Lei do Contribuinte Legal”, sancionada em abril de […]
Senado aprova projeto de lei que inclui optantes do Simples Nacional na transação excepcional
O plenário do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020, de autoria do Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), o qual permite que empresas optantes do Simples Nacional possam realizar transações tributárias de dívida ativa com a União. Anteriormente, a chamada “Lei do Contribuinte Legal”, sancionada em abril de 2020, impedia […]
Resolução N°154/2020 – Prorrogação do recolhimento do ICMS e ISS no âmbito do Simples Nacional
Neste sexta-feira 03 de abril, em edição extra do diário oficial da união foi publicada a Resolução n° 154 que dispões sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional em razão da pandemia da COVID-19. A presente resolução revoga a resolução anterior n°152, para abranger na medida de prorrogação […]
