Ministério da Economia adia pagamento de Tributos Federais
O Ministério da Economia publicou mais uma medida para amenizar os efeitos da grave crise iniciada pela disseminação do vírus Covid-19 aos empregadores. Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 139, de 3 de abril de 2020, a qual concedeu o diferimento ao pagamento de alguns tributos federais. A ação do governo visa […]
Resolução N°154/2020 – Prorrogação do recolhimento do ICMS e ISS no âmbito do Simples Nacional
Neste sexta-feira 03 de abril, em edição extra do diário oficial da união foi publicada a Resolução n° 154 que dispões sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional em razão da pandemia da COVID-19. A presente resolução revoga a resolução anterior n°152, para abranger na medida de prorrogação […]
Novas medidas tributárias do Governo Federal
Redução das contribuições sociais destinadas a outras entidades (sistema S) MP 932/2020 Até 30 de junho de 2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições destinadas a outras entidades (sistema “S”). Tal benefício tem validade para a folha de pagamento de abril, cujo pagamento ocorrerá em maio, diante da irretroatividade da norma tributária. Diferimento […]
Possibilidade Real de Redução Significativa da Carga Tributária
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Com esse entendimento diversas demandas já em andamento no judiciário serão julgadas favoravelmente aos contribuintes. O entendimento da Corte Suprema restou definido da seguinte forma: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins […]
