Aplicação da reforma trabalhista sobre o Art. 457 da CLT: A diferença entre as verbas de natureza salarial e verbas de natureza indenizatória
A Lei 13.467/2017 denominada de Reforma Trabalhista alterou significativamente as verbas que integral a remuneração do empregado, excluindo algumas umas verbas para não constituírem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário, conforme veremos a seguir. Antes da vigência da Reforma trabalhista, integravam o salário a importância fixa estipulada, as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas […]
PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA O RETORNO DAS EMPREGADAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL: ENTENDA AS CONDIÇÕES
Por: Thais Motelevicz – Advogada da área Trabalhista do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Foi publicada nesta quinta-feira (10), a Lei que autoriza o retorno da empregada gestante ao trabalho presencial em que suas atividades sejam incompatíveis com o trabalho remoto. A nova norma altera a Lei 14.151/21 que condicionou o afastamento das empregadas gestantes […]
FIQUE POR DENTRO – Entrevista na Revista CIPA & INCENDIO
Em outubro de 2021, a OIT – Organização Internacional do Trabalho, lançou um código de práticas sobre segurança e saúde nas indústrias têxtil, de confecção, couro e calçados. A iniciativa visa contribuir para as práticas prevencionistas, uma vez que em todo o mundo, cerca de 2,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem todos os anos […]
Justiça de São Paulo nega reconhecimento de vínculo empregatício em Contrato de Vesting
Por: Cristina Cloches – Analista Administrativa e Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. A Justiça do Trabalho de São Paulo, no Processo RTOrd nº 1000856-03.2017.5.02.0023 da 23ª Vara, considerou válido o contrato de vesting firmado entre colaborador e empresa, rejeitando […]
Professor não deve retornar a sala de aula na hipótese de indeferimento do pedido de aposentadoria que não observe o devido processo legal (ilegalidade dos efeitos do “Despacho do Diretor de Benefícios Civis nº 001/2021, de 01-06-2021 e atos conexos).
O devido processo legal é uma garantia assegurada a nível constitucional, cuja implementação e efetividade deve se dar tanto em procedimentos administrativos quanto judiciais. Nessa premissa é que foi possível questionar procedimentos que lesam servidores públicos, especialmente professores, prejudicados com o indeferimento de seus pedidos de aposentadoria de maneira sumária e sem notificação prévia, que […]
Trabalhadora que teve acidente de trabalho operando máquina de Tecelagem receberá pensão mensal até completar 70 anos
Por: Thais Motelevicz Martins dos Santos – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque Sócio do escritório ribeiro & Albuquerque Advogados O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu a trabalhadora pensão mensal até completar 70 anos de idade, em razão de acidente de trabalho sofrido nas dependências […]
GOVERNO PUBLICA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Por: Thais Motelevicz – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Foram publicadas hoje (28) duas Medidas Provisórias (1.045/2021 e 1.046/2021) que institui o novo programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em que autoriza as empresas suspenderem o contrato de trabalho ou reduzir o salário e jornada dos empregados, em […]
Empresa que registrou as licenças médicas na Carteira de Trabalho é condenada a pagar INDENIZAÇÃO a EMPREGADA
Por: Thais Motelevicz Martins dos Santos – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados O Tribunal Superior do Trabalho através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) diante da divergência de entendimento entre as Turmas, entendeu pela indenização a empregada que teve anotado as licenças médicas na CTPS, pois afetaria diretamente a […]
O contrato de facção e o direito do trabalho
Por: Pedro Pongidor Pacheco – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Thais Motelevicz Martins dos Santos – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados. O contrato de facção está cada vez mais sendo utilizado pelo ramo têxtil, sendo que este tipo de contrato possui natureza comercial, pois é pactuada […]
A Importância da Segurança do Trabalho na Industria Têxtil
Por: Pedro Pongidor Pacheco – Estagiário do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Thais Motelevicz Martins dos Santos – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Crédito Foto – Diário do Nordeste A saúde e segurança do trabalho tem cada vez mais relevância na indústria têxtil, uma vez que é o […]
