PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA O RETORNO DAS EMPREGADAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL: ENTENDA AS CONDIÇÕES
Por: Thais Motelevicz – Advogada da área Trabalhista do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Foi publicada nesta quinta-feira (10), a Lei que autoriza o retorno da empregada gestante ao trabalho presencial em que suas atividades sejam incompatíveis com o trabalho remoto. A nova norma altera a Lei 14.151/21 que condicionou o afastamento das empregadas gestantes […]
Cases de Sucesso – Benefícios do Acordo de Transação
A Ribeiro & Albuquerque conquistou em dois cases, benefícios de mais de R$ 1.800 mil para seus clientes, através do trabalho realizado na montagem da documentação, justificativa e classificação realizada junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, utilizando os benefícios do Acordo de Transação. Foi utilizada a Transação Excepcional em ambos os casos, obtendo absoluto […]
FIQUE POR DENTRO – Entrevista na Revista CIPA & INCENDIO
Em outubro de 2021, a OIT – Organização Internacional do Trabalho, lançou um código de práticas sobre segurança e saúde nas indústrias têxtil, de confecção, couro e calçados. A iniciativa visa contribuir para as práticas prevencionistas, uma vez que em todo o mundo, cerca de 2,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem todos os anos […]
Publicada lei complementar que regulamenta o ICMS DIFAL pelos Estados
Foi publicada em 04 de janeiro de 2022 a Lei Complementar nº 190 que tem por objetivo “regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do […]
Justiça de São Paulo nega reconhecimento de vínculo empregatício em Contrato de Vesting
Por: Cristina Cloches – Analista Administrativa e Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. A Justiça do Trabalho de São Paulo, no Processo RTOrd nº 1000856-03.2017.5.02.0023 da 23ª Vara, considerou válido o contrato de vesting firmado entre colaborador e empresa, rejeitando […]
INPI autoriza a partir de outubro que as marcas de posição pleiteiem seu registro.
Por: Thais Motelevicz Martins dos Santos – advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque Sócio do escritório ribeiro & Albuquerque Advogados A partir do mês de outubro de 2021, será possível pleitear o registro das denominadas marcas de posição, que poderão ser autorizadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial […]
Justiça de São Paulo garante permanência de confecção, contribuinte do ICMS, em acordo de parcelamento (PEP)
Como se sabe, diversos setores foram fortemente afetados pela crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Tal cenário fez com que os impostos fossem atrasados e impediu o pagamento no vencimento também de parcelamentos vigentes, mesmo com o adiamento de diversos tributos. Atento às peculiaridades do caso, o Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública […]
Grupo Malwwe foi a empresa têxtil que liderou o ranking de inovação aberta com startups no Brasil
Por: Pedro Pongidor Pacheco – Assistente Juridico do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque Sócio do escritório ribeiro & Albuquerque Advogados O Grupo Malwee, com sede na cidade da Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, foi o líder no ranking TOP 5 de Indústria Têxtil do Open Corps […]
MEIs têm até 31/08 para regularização de débitos relativos a INSS, ISS e ICMS
Por: Pedro Pongidor Pacheco – Assistente Jurídico do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Conforme resolução proferida pela Receita Federal, bem como o Ministério da Economia, os microempreendedores individuais (MEIs) têm até a próxima terça-feira (31), para regularizar seus débitos relativos a Instituto Nacional de […]
Clínicas médicas e a possibilidade de tributação reduzida do IRPJ e CSLL
Prestadores de serviços em geral estão sujeitos ao pagamento do IRPJ e CSLL sobre uma base de lucro presumida de 32% em geral. Todavia, existem exceções a essa regra para empresas organizadas sob sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa, tais atividades são (i) serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia; (ii) patologia […]
