O Contrato no mundo societário

Duas pessoas que se conhecem ha algum tempo, nutrem uma relativa amizade se encontrando neste momento de pandemia, buscando se reinventar, procurando novas oportunidades, decidem então se associar em um novo empreendimento, falam sobre suas ideias, discutem e definem o caminho de formar uma sociedade nova, e quem sabe de sucesso, que é o que […]

A Importância de um Contrato

O contrato, sempre foi um dos documentos mais importantes para a gestão de um negócio, é ele que determina a responsabilidade entre as partes quando estas de alguma forma escolhem de comum acordo seguir com algo que envolve de ambos os lados o compromisso e a responsabilidade por essa escolha. Desde a ação mais simples […]

STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário maternidade

Em Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre  o salário maternidade. O julgamento teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso, o qual concluiu que o salário maternidade não possui caráter remuneratório, mas sim de benefício previdenciário. Conforme destaca […]

Supremo Tribunal Federal decide que União deve devolver valores pagos a mais no PIS e Cofins

No julgamento do Recurso Extraordinário 596.832, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve realizar a devolução dos valores pagos a maior a título de PIS e Cofins, quando a estimativa for superior aos valores efetivamente cobrados. Por unanimidade, foi dado provimento ao recurso, com repercussão geral, restando apenas a divergência quanto a tese […]

IN-81 / Simplificação nos processos de abertura, alteração e encerramento de empresas

A Instrução Normativa decorrente da Lei da Liberdade Econômica entrará em vigor no dia 01 de Julho de 2020, e tem por intuito, entre outros, consolidar em um só documento todas as normas vinculadas ao processo de abertura, alteração ou encerramento de empresas, dentre elas, o Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), sociedades […]

Contribuintes poderão negociar dívidas com a União e obter descontos em transição tributária da PGFN.

Através da Portaria Nº 14.402/2020, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi regulamentada a Transação Excepcional de dívidas ativas com a União. Tal proposta visa amenizar os efeitos gerados pela pandemia do Covid-19. O programa governamental não abrange débitos do FGTS, Simples Nacional e multas criminais. Os contribuintes poderão aderir a transação a partir de 1º […]

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