Governo edita nova medida provisória visando a proteção ao emprego e renda (MP 936/2020)
Foi publicada em edição extra do diário oficial a MP 936, que institui o chamado “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. O objetivo da medida é a preservação do emprego e renda, garantia da continuidade das atividades dos trabalhadores e empresas, redução do impacto social dos efeitos da pandemia. O programa tem […]
Coronavírus: Governo anuncia medidas para facilitar renegociação da dívida ativa
Como consequência dos impactos gerados pelo vírus Covid-19, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, anunciou a suspensão e que irá facilitar a renegociação de dívidas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União, através da Portaria Nº 7.820, de 18 de Março de 2020, a qual prevê a suspensão por 90 dias dos seguintes […]
