Nova Reforma Tributária sobre Investimentos: o que muda com a MP nº 1.303/2025 e o Decreto nº 12.499/2025?
Por Jeane Gomes Barreto Na última quarta-feira (11/06), o governo federal adotou uma medida de grande impacto na política fiscal ao editar a Medida Provisória nº 1.303/2025 e o Decreto nº 12.499/2025, promovendo uma reformulação substancial nas regras de tributação aplicáveis a aplicações financeiras. A proposta se insere em uma estratégia mais ampla de incremento da […]
Novas Regras do IOF a partir de maio/2025
O Decreto nº 11.982/2025, publicado em 23 de maio de 2025, promoveu relevantes alterações nas regras do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. As mudanças já estão em vigor a partir de 26 de maio de 2025, com exceção de uma medida específica, que começa a valer a partir de 1º de junho. As alterações […]
