Alguns estados prorrogaram prazo para que empresas paguem mensalidades de parcelamentos tributários
Em combate a grave crise gerada pela propagação do novo Coronavírus, alguns governos estaduais já adotam medidas tributárias em apoio às empresas. O estado do Rio de Janeiro, através da Resolução 4.532/2020 prorrogou em 60 dias o pagamento para dívidas tributárias e não tributárias com parcelas vencidas a partir de 21 de março de 2020. […]
Ministério da Economia adia pagamento de Tributos Federais
O Ministério da Economia publicou mais uma medida para amenizar os efeitos da grave crise iniciada pela disseminação do vírus Covid-19 aos empregadores. Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 139, de 3 de abril de 2020, a qual concedeu o diferimento ao pagamento de alguns tributos federais. A ação do governo visa […]
Novas medidas tributárias do Governo Federal
Redução das contribuições sociais destinadas a outras entidades (sistema S) MP 932/2020 Até 30 de junho de 2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições destinadas a outras entidades (sistema “S”). Tal benefício tem validade para a folha de pagamento de abril, cujo pagamento ocorrerá em maio, diante da irretroatividade da norma tributária. Diferimento […]
Alteração do ICMS/SP em Relação às Operações Internas de Produtos Têxteis no Estado de São Paulo.
Diversos produtos no mercado têxtil possuem o benefício da redução na base de cálculo do ICMS em operações internas realizadas por estabelecimento fabricante. Antes das alterações promovidas, haviam duas classes de reduções da base de cálculo, sendo que para alguns produtos se aplicava a base de cálculo de 7% e outros de 12%. Com a […]
Governo Federal institui o Programa de Regularização Tributária
Foi editada em 04 de janeiro a Medida Provisória que implementa o chamado “Programa de Regularização Tributária – PRT”. Trata-se de um programa de regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de novembro de 2016. O referido programa faz parte do pacote de medidas anunciadas pelo governo federal no final do ano […]
