A responsabilidade do sócio-administrador nas sociedades empresariais nos termos do artigo 135, inciso III do código tributário nacional
O presente trabalho tem por objeto, revisitar o tema da obrigação e da responsabilidade tributária em aspectos conceituais, e mais especificamente a responsabilidade tributária de terceiros na figura dos sócios e administradores, com base na análise do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional e na doutrina. Destina-se o estudo, a estabelecer os pressupostos […]
