Novo CPC (Código de Processo Civil)
Passou a vigorar hoje no Brasil a Lei nº 13.105/15, que institui o Novo Código de Processo Civil. A nova legislação tem por objetivo conferir maior efetividade e celeridade aos processos judiciais, visando tornar efetivo o princípio constitucional da duração razoável do processo, dentre outras garantias constitucionais. O novo às vezes causa estranheza e até […]
