Por: Thais Silva Romualdo – estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados
Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados.
Embora seja um desafio, mudanças são necessárias. Implantar uma gestão moderna e eficiente na Administração Pública é um obstáculo, tendo em vista a estrutura fixa e morosa que se estabeleceu nas instituições.
A pandemia, por sua vez, deixou evidente que – principalmente instituições com grandes demandas físicas – precisaram se atualizar, o que tornou muitos tribunais 100% digitais. Tal processo de transformação digital judiciária enfrenta muitos desafios que exigirão iniciativas eficazes, ações coordenadas de planejamento, criação de metas e acompanhamento e monitoramento de resultados.
Tendo isso em mente, observa-se que a implementação das novas tecnologias deve ser guiada pelos direitos humanos para o desenvolvimento social e econômico que, no Brasil, com exigência de maior qualidade em relação aos serviços prestados à população, o Estado tem o dever de investir em modernização, entre outras práticas que zelem pela transparência e eficiência na gestão.
Nesse espeque, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem modernizando a gestão do Poder Judiciário, à exemplo da criação do comitê interinstitucional que “promove estudos e projetos de integração das metas do Poder Judiciário com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), de iniciativa da ONU”. Nesse cenário, há preferência na tratativa dos assuntos de combate à fome, educação de qualidade, igualdade de gênero, gestão sustentável da água, acesso à energia, crescimento econômico sustentável e promoção de uma sociedade pacífica e inclusiva, com acesso à Justiça e instituições eficazes.
Para alcançar tal meta, a Cúpula das Nações Unidas, estabeleceu em 2015, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e 169 metas específicas a serem cumpridas mundialmente até o ano de 2030. Entretanto, alguns impasses estão sendo enfrentados, como a diversidade das plataformas criadas pelos vários tribunais brasileiros, que acarreta enormes dificuldades aos operadores e até mesmo os titulares do Direito que precisam lidar com as peculiaridades e inconstâncias das plataformas.
Apesar da virtualização dos tribunais em decorrência da pandemia, novas práticas ainda precisam ser implementadas pelo Poder Judiciário objetivando mecanismos de conciliação em ações de massa, análise de cada meta e o uso da inteligência artificial nos processos judiciais.
Medidas alternativas de conflito devem ser incentivadas nas plataformas do Judiciário por meios eletrônicos e de forma intuitiva, facilitando o manuseio pelos profissionais e titulares do Direito, vez que o Direito não se limita apenas a identificar o que é justo ou injusto, mas desempenha um papel fundamental na solução dos problemas sociais, podendo inibir ou promover processos de inovação para o desenvolvimento social.
A inovação, seja tecnológica ou social, deve ser conveniente à sociedade, que entende que o Direito ajuda a atingir estes objetivos de interesse geral. A inteligência artificial, por sua vez, assume um papel significativo no fluxo de trabalho da maioria das profissões e também é crucial para o setor público.
Por fim, espera-se que o uso da tecnologia para maior aplicação dos direitos humanos resulte em soluções que sejam construídas com a participação de toda sociedade para atender a perspectiva coletiva.
