Por: Carolina Batistela – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados
Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados.
ESG é um termo que, cada vez mais, tem ganhado destaque no mundo corporativo. Mas, afinal, o que significa essa sigla? A sigla se origina dos termos, em inglês, Enviromental, Social and Governance, em português Ambiental, Social e Governança (ASG) e refere-se a melhores práticas ambientais, sociais e de governança dentro de uma empresa. É um campo ainda em crescimento, mas de extrema importância.
A ideia anterior de que não é possível obter lucro e ainda assim, ser consciente em relação ao meio ambiente, ter boas práticas sociais e ter uma conduta corporativa ética, não mais tem fundamento.
O reconhecimento por ter uma estrutura que promove cuidados quanto à preservação dos recursos naturais, ter um meio de encorajamento ao meio social e ter uma política para garantir a conduta ética no mundo corporativo, tem, cada vez mais, ganhado relevância tanto para consumidores quanto investidores, e por mais esse motivo, tornou-se uma pauta recorrente e necessária no mundo corporativo.
O termo ESG divide-se em três pilares, quais sejam:
AMBIENTAL – A primeira letra da sigla ESG representa a palavra Environmental, cujo objetivo é demonstrar o nível de comprometimento da corporação em diminuir os impactos ao meio ambiente e as devidas compensações. Envolve, por exemplo, questões referentes à poluição atmosférica, gestão de resíduos, produção sustentável, conservação dos recursos naturais, ao impacto que determinada atividade econômica pode causar na fauna, flora, dentre outras tantas questões relacionadas ao meio ambiente.
A título de exemplo, entre empresas altamente engajadas neste aspecto, podemos citar as Cleantechs ou “Startups Verdes”, que podem ser definidas como empresas inovadoras e sustentáveis que utilizam tecnologia limpa para aprimorar a produção, operatividade, eficácia e eficiência de determinado cliente ao mesmo tempo em que ajudam a reduzir custos, celeridade processual e diminuem desperdícios.
Um exemplo de startup nesse setor é a EuReciclo também faz parte desse segmento e que em 2020 foi a única startup brasileira selecionada a integrar a lista 50 to Watch, do Cleantech Group1.
SOCIAL – A segunda letra da sigla ESG corresponde ao âmbito social, que é o compromisso de cuidar da sociedade, o que inclui seus funcionários, seus consumidores e a comunidade do entorno. Podemos citar neste item o envolvimento empresarial no que diz respeito à equidade racial e de gênero, por exemplo, cuja finalidade seria “impulsionar a promoção da diversidade e da igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho”, dentre tantos outros pontos que podem ser incluídos nessa temática, como, por exemplo, os esforços para erradicação do trabalho infantil e trabalho escravo, a preocupação com os direitos trabalhistas, a preocupação com a proteção de dados pessoais, direito do consumidor, direitos humanos, etc.
GOVERNANÇA – Por fim, a última letra da sigla ESG está relacionada à governança corporativa, que envolve a gestão de riscos e compliance2, ou seja, consiste em uma administração transparente e responsável, o que garante segurança e credibilidade com sócios e investidores.
Apesar da importância da aplicação do ESG, sua abrangência ainda é pouco conhecida, e diversas vezes, tem-se o pensamento de ser apenas uma política ambiental, sendo que a parte de políticas internas para garantir a conduta ética e a promoção de impactos sociais positivos, são de suma importância, e por isso, é tão importante conhecimento a respeito.
Tem-se, ainda, uma dificuldade no alinhamento dos critérios para esse tipo de investimento, considerando a complexidade de aplicação. Contudo, sob a nova ótica tanto de consumidores quantos dos investidores, essa mudança de paradigma e essencial e cabe às empresas adotar uma nova política.
É de bom tom frisar o fato de que o conjunto de práticas mencionado está em alta em razão dos benefícios, não apenas socioambientais, mas também corporativos – ou seja, o comportamento empresarial frente às questões supracitadas está diretamente relacionado aos investimentos recebidos e cartela de consumidores.
Em relação ao posicionamento de investidores, a preferência por corporações que adotam o ESG está relacionada ao fato de que estas empresas possuem maior chance de sucesso ao longo do tempo. Segundo o estudo orientado pela consultoria BCG, aqueles que praticam ações relacionadas a cuidados ambientais, sociais e de governança possuem maior lucratividade e melhora em valor de mercado, em razão do comportamento de gestão econômica e de riscos. Ou seja, sua operação torna-se sustentável em diversos setores.
De igual maneira, frisa-se a mudança comportamental de clientela haja visto o fato de que as últimas gerações (millenial e geração z) são altamente adeptas a assuntos de proteção socioambiental. Em razão da complexidade do momento vivido, pontuada pela proliferação de debates de cunho social, assim como a compreensão da necessidade de proteção do meio ambiente decorrente da situação de emergência vivenciada ao redor do globo, a massa social tem se tornado mais crítica e adepta ao consumo voltado a empresas com valores e práticas convergentes a estes ideais. Dessa maneira, compreende-se que a clientela atual é mais crítica do que em gerações anteriores, em razão da proliferação de informações e alta de debates, direcionando-os para empresas que adotem práticas de proteção social, ambiental e de boa governança.
Entende-se, portanto, que ambos os comportamentos de investidores e de clientes direcionam as corporações para a adoção de ESG – em razão da validação de valores adotados e praticados, a fim de favorecer o meio ambiente e bem-estar social, bem como a possibilidade de sucesso empresarial de face econômica e no mercado.
A adoção de melhores práticas requer planejamento e orientação específica e este é um tema que tende a permanecer e ganhar cada vez mais notoriedade.
