CONTRATO DE DIGITAL INFLUENCER
Coordenação: Grupo de estudos Têxtil do escritório Ribeiro e Albuquerque Advogados Fundamento legal A prestação de serviço é regulada pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), entre os artigos 593 e 609. O Código de Defesa ao Consumidor (Lei federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), principalmente […]
Negociações Preliminares ao Investimento em Startups – Quais os cuidados na captação de recursos?
Por: Carolina Batistela – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Sabe-se que para o desenvolvimento de uma startup o investimento externo é fundamental. Isso porque uma das características dessas empresas, dentre outras tantas, é a escassez de recursos e, por […]
PROTEÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E A EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIOS POR JUSTA CAUSA
Autor: Cristina H. Cloches – Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de Estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Uma sociedade empresarial surge, grande parte das vezes, com a junção de duas ou mais pessoas que possuem objetivos em comum. O início costuma ser harmonioso, mas na prática, […]
GUIA JURÍDICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Por: Thais Motelevicz e Hillary Russo – Advogadas do escritório Ribeiro & Albuaquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos Têxtil do escritório Ribeiro e Albuquerque Advogados Associados 1. INTRODUÇÃO: O DIREITO DE UTILIZAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE DOS BENS REGIDOS PELA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INVENÇÃO, MODELO DE UTILIDADE, MARCA E DESENHO INDUSTRIAL). Toda criação do homem, quais sejam, as […]
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O DESAFIO DA PRODUÇÃO ESG NO SETOR TÊXTIL
Imagens recentes de um lixão localizado no deserto do Atacama causaram uma série de discussões sobre a responsabilidade do setor têxtil e, especialmente, do segmento da moda sobre as matérias primas utilizadas e o uso consciente de peças do vestuário. O tema está diretamente ligado ao consumismo desenfreado decorrente do capitalismo e também pela crescente […]
VESTING – MECANISMO DE INCENTIVO PARA RETENÇÃO DE TALENTOS
Por: Carolina da Fonte Batistela advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados, e Priscila Edith estagiária do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro e Albuquerque Advogados Associados O mercado das startups, no início, é marcado por um cenário de incertezas aliado à escassez de recursos. Nesse contexto […]
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REAFIRMA SUA POSIÇÃO PELA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE SERVIÇOS DE PROVEDORES DE INTERNET
Por: Alex de Oliveira – Advogado do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Dr. Wesley Albuquerque – Sócio do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão publicada (AgInt no AREsp 1691549/ES), reafirmou a sua jurispruência pela não incidência de ICMS sobre os Serviços de Provedores de Acesso à Internet […]
A Cláusula de Lock Up e as Startups
Por: Cristina H. Cloches – Financeira do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Coordenação: Grupo de estudos de Inovação e Tecnologia do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados. Todo empreendedor, ao longo de sua jornada empresarial irá, inevitavelmente, se deparar com as mais diversas e variadas cláusulas contratuais em torno de suas negociações. Algumas estarão a seu […]
ICMS não deve ser excluído na tomada de créditos de PIS e COFINS no regime da não cumulatividade
A chamada tese do século (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS) fez com que diversos atos normativos infralegais, visando limitar ou afastar tal tese, fossem publicados pela receita federal desde o julgamento do mérito da tese em 2017. Exemplo disso são as orientações dadas pelo Fisco no sentido, por […]
Taxa Selic sobre créditos reconhecidos em ação judicial não devem compor a base para fins de IRPJ e CSLL
Ações judiciais discutindo a exigibilidade de tributos e consequente recuperação dos valores pagos indevidamente atualmente faz parte da rotina das empresas. Isso decorre do fato de políticas tributárias pouco planejadas e muitas das vezes definidas visando resolver problemas complexos com soluções simples. Esse cenário faz com que o empresário trave efetiva briga com o Fisco, […]
