O governo federal, por intermédio do Ministério da Economia, apresentou na data de hoje (25/06/21) proposta de reforma do imposto de renda ao Congresso Nacional.

A proposta prevê aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas de R$ 1.900,00 para R$ 2.500,00 mensais (cujo impacto deve recair sobre cerca de 8 milhões de contribuintes). Caso a alteração seja aprovada, a nova tabela ficará da seguinte forma:

Essa alteração visa recompor uma perda histórica em desfavor dos contribuintes, uma vez que a tabela de incidência do Imposto de Renda não reflete a real desvalorização da moeda, especialmente por conta da inflação.

Para as empresas o Ministério informou que a redução será de 5 pontos percentuais, em duas etapas de 2,5 cada.

Em contrapartida haverá a taxação dos lucros e dividendos em cerca de 20% (com exceção de micro e pequenas empresas, onde a isenção será de até R$ 20 mil por mês). Atualmente os lucros e dividendos não são tributados, na contramão do que ocorre em outros países.

A proposta também prevê a tributação trimestral de operações no mercado de ações, sujeitos à alíquota de 15%. Os ativos de renda fixa terão alíquota única de 15% sem prazo, assim como os fundos abertos, independentemente do prazo. Os lucros com fundos de investimentos também passam a ser tributados se aprovado o projeto.

Veja outros pontos que podem ser modificados:

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