TEMA Nº 684 – Tese da exclusão de PIS/COFINS sobre locação de bens móveis
Por: Ana Carolina Vargas Foi incluído na pauta de julgamento do dia 18 de agosto de 2022, a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da incidência do PIS e da COFINS sobre receitas advindas da locação de bens móveis, tema o qual teve repercussão geral reconhecida com o RE nº 659.412. Sabe-se […]
