A Importância de um Contrato
O contrato, sempre foi um dos documentos mais importantes para a gestão de um negócio, é ele que determina a responsabilidade entre as partes quando estas de alguma forma escolhem de comum acordo seguir com algo que envolve de ambos os lados o compromisso e a responsabilidade por essa escolha. Desde a ação mais simples […]
Renegociação de contratos na atual crise sanitária e econômica – Liminar suspende pagamento de aluguéis durante a pandemia
Como amplamente comentado e demonstrado, a crise econômica provocada pela pandemia do COVID-9 atinge os mais diversos setores, impactando severamente as relações contratuais celebradas antes de seu surgimento, uma vez que muitas pessoas, físicas e jurídicas, têm encontrado dificuldades no cumprimento de suas obrigações. Contudo, diante deste cenário imprevisível à todos, é importante destacar que […]
Coronavírus: Governo anuncia medidas para facilitar renegociação da dívida ativa
Como consequência dos impactos gerados pelo vírus Covid-19, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, anunciou a suspensão e que irá facilitar a renegociação de dívidas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União, através da Portaria Nº 7.820, de 18 de Março de 2020, a qual prevê a suspensão por 90 dias dos seguintes […]
