O prazo para entrega do Imposto de Renda pessoa física 2020 está encurtando (30/06/2020)
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 em razão da covid-19. A entrega, que devia ser feita até 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho. Apesar de o prazo estar encurtando, o governo havia recebido, até sexta-feira (05/06), cerca de […]
Receita Federal suspende prazos processuais e limita atendimento presencial
Em decorrência da crise gerada pelo novo Coronavírus, a Receita Federal publicou a portaria 543/20, prevendo a suspensão de prazos processuais e procedimentos administrativos até o dia 29 de maio de 2020. Além disso, o atendimento presencial também está limitado nas unidades da Receita Federal, somente ocorrendo os seguintes atendimentos mediante prévio agendamento: 1) Regularização […]
Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova Resolução e Portaria
As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual. Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 24 de agosto de 2018, a Resolução CGSN nº 142 e a Portaria CGSN nº 25. A Resolução CGSN nº 142 trás as seguintes inovações: 1 – corrige a imprecisão […]
CONSOLIDAÇÃO DO PERT (PREVIDENCIÁRIO) – IN nº 1.822/2018.
Em 03 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa de número 1.822/2018, que dispõe a respeito da consolidação dos débitos previdenciários incluídos no parcelamento denominado PERT. O prazo para consolidação ocorrerá somente nos dias úteis, entre os dias 06 e 31 de agosto de 2018 diretamente no site […]
Governo Federal institui o Programa de Regularização Tributária
Foi editada em 04 de janeiro a Medida Provisória que implementa o chamado “Programa de Regularização Tributária – PRT”. Trata-se de um programa de regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de novembro de 2016. O referido programa faz parte do pacote de medidas anunciadas pelo governo federal no final do ano […]
Receita irá monitorar imóveis em tempo real
Um sistema nacional unificado de registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de forma mais eficiente os bens de contribuintes que são alvo de processos judiciais de cobrança por parte do fisco. O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que foi criado por meio do decreto 8.764 no começo […]
Fome do Leão Receita Federal garante crédito de R$ 125 bilhões em autuações em 2015
A Receita Federal executou 277.369 procedimentos fiscais em 2015, o que resultou um crédito de R$ 125,6 bilhões em impostos. Os dados estão presentes em relatório anual produzido pelo órgão e revelam uma redução de 16,6% de crédito tributário em relação ao ano anterior[…]. Os números são menores do que em 2014, quando o Fisco […]
