Medida Provisória nº 931/2020 – Medidas para enfrentamento da pandemia COVID-19
Dentre todas as medidas que vêm sendo tomadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, as juntas Comerciais, atendendo às orientações do ministério da Saúde quanto ao isolamento social, têm restringido o atendimento presencial. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, por exemplo, em atendimento ao Decreto Estadual nº 64.879 de 20 de março […]
