Possibilidade Real de Redução Significativa da Carga Tributária
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Com esse entendimento diversas demandas já em andamento no judiciário serão julgadas favoravelmente aos contribuintes. O entendimento da Corte Suprema restou definido da seguinte forma: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins […]
