Alteração do ICMS/SP em Relação às Operações Internas de Produtos Têxteis no Estado de São Paulo.
Diversos produtos no mercado têxtil possuem o benefício da redução na base de cálculo do ICMS em operações internas realizadas por estabelecimento fabricante. Antes das alterações promovidas, haviam duas classes de reduções da base de cálculo, sendo que para alguns produtos se aplicava a base de cálculo de 7% e outros de 12%. Com a […]
Governo Federal institui o Programa de Regularização Tributária
Foi editada em 04 de janeiro a Medida Provisória que implementa o chamado “Programa de Regularização Tributária – PRT”. Trata-se de um programa de regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de novembro de 2016. O referido programa faz parte do pacote de medidas anunciadas pelo governo federal no final do ano […]
