Fome do Leão Receita Federal garante crédito de R$ 125 bilhões em autuações em 2015

A Receita Federal executou 277.369 procedimentos fiscais em 2015, o que resultou um crédito de R$ 125,6 bilhões em impostos. Os dados estão presentes em relatório anual produzido pelo órgão e revelam uma redução de 16,6% de crédito tributário em relação ao ano anterior[…].

Os números são menores do que em 2014, quando o Fisco fez 365.832 procedimentos e constituiu R$ 150,5 bilhões. Também foi a primeira vez, desde 2011, que os valores lançados ficaram abaixo da expectativa das autuações (a meta para o ano passado era de R$ 157,9 bilhões).

Se o valor global arrecadado com as auditorias foi menor em 2015, a Receita aponta ter aumentado a qualidade de sua fiscalização: 92,4% de acerto. Ou seja, a cada dez contribuintes apontados com suspeita de irregularidades, nove realmente apresentaram problemas. O órgão reputa essa eficiência na arrecadação à regionalização das auditorias, que ampliou o alvo de contribuintes suspeitos de infração.

A mão da Receita é pesada e ela sabe disso. Tanto que as somas resgatadas com as autuações renderam R$ 1,2 trilhão arrecadado espontaneamente, ou nas palavras do Fisco, “pela percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária”. Do total de autuações em 2015, cerca de um quarto dos lançamentos foram pagos ou parcelados.

Entre as pessoas jurídicas, as autuações concentraram-se na indústria, com lançamento de R$ 39,3 bilhões. Já entre as pessoas físicas, as autuações focaram-se nos proprietários ou dirigentes de sociedades empresárias — a principal infração cometida segundo a Receita foi a falta de tributação no ganho de capital oriundo de venda e permuta de ações.

Boa parte dos valores constituídos vieram dos grandes contribuintes (R$ 94,3 bilhões, ou cerca de 75% do total), em quem a Receita concentra seus esforços. Segundo o órgão, “mesmo nos períodos em que há queda no valor total das autuações, a queda na recuperação de crédito tributário nos grandes contribuintes é menor”.

Junto com as fiscalizações, a Receita também identifica suspeitas de crime contra a ordem tributária. Quando o lançamento é confirmado na esfera administrativa, o órgão encaminha para o Ministério Público Federal uma representação fiscal para fins penais. Em 2015, o órgão elaborou 2.782 desses documentos.

Operando ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o balanço da Receita também destaca sua atuação a operação “lava jato”, em que extraiu informações de 7.516 CNPJs e 6.072 CPFs. O resultado é a constituição R$ 1,42 bilhão em créditos tributários — referentes aos fatos investigados até 2010.

Planos para 2016
O documento também mostra qual deve ser a linha de atuação da Receita em 2016. Só com fiscalização, o órgão espera recuperar, de ofício, R$ 155,4 bilhões — estão na mira do Fisco, por enquanto, 20 mil contribuintes. De acordo com o órgão, são escolhidas pessoas jurídicas de grande porte e pessoas físicas de alta renda e grande patrimônio com indícios de irregularidades e com valores mais significativos a serem cobrados.

A Receita também identificou inconsistências em quase 19 mil declarações do Simples, que têm até o dia 20 de abril para se regularizar. O alerta para as empresas optantes pelo Simples Nacional é relativo à diferença entre a receita bruta declaradas e o total de notas fiscais emitidas que atingem R$ 10 bilhões. Segundo as contas da Receita, considerando uma alíquota média de 4%, são pelo menos R$ 400 milhões de tributos que deixaram de ser declarados.

A Receita também promete reforçar a fiscalização sobre os planejamentos tributários, entre eles aqueles relativos a reorganização societária com geração de ágio; envolvendo fundos de investimento em participações; e envolvendo direitos de imagem de profissionais. Além disso, o Fisco vai manter sua atuação nas operações “lava jato”, ararath e zelotes.

Também estão no alvo do Fisco em 2016 a tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior; sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros; evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis; sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples; falta de recolhimento de Carnê-Leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em notas fiscais eletrônicas; financiamento de aposentadoria especial; omissão a partir de indícios de movimentação financeira compatível; e compensação previdenciária informada em GFIP.

O tributarista Fabio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia e professor da FGV, ressalva, entretanto, que as operações na mira da Receita não são ilegais. “Isso nos dá uma prévia do que, eventualmente, a Receita entende como questões de maior questionamento e podem gerais mais riscos para o contribuinte. É importante deixar claro que não são operações ilícitas. As operações devem ser muito bem construídas do ponto de vista fático e jurídico”, disse.

Atuação no Carf
No ano em que o Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) foi tragado pela operação zelotes e suspeitas de vendas de sentenças para beneficiar sonegadores, a Receita Federal teve 99,6% de “aderência” dos processos julgados por sua instância administrativa. O valor não representa a taxa de vitória do Receita no Carf, mas aponta que a quase totalidade dos lançamentos feitos pelos fiscais foram mantidos.

“Esse relatório é um tremendo passo da Receita Federal em relação à transparência. Mas para entender esse dado é necessário conhecer os critérios da pesquisa. Quais autos de infração foram lavrados? Com quais decisões? Falta informação da metodologia”, avalia o tributarista Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas. Procurada para se explicar, a Receita Federal não respondeu aos contatos da reportagem.

De acordo com o relatório, esse índice de aderência é alcançado graças à qualidade dos lançamentos feitos pelos auditores-fiscais, “que se comprometem com o crédito tributário até a fase final do contencioso, preparando subsídios para atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional junto ao Carf, e pelo acompanhamento dos julgados efetuados pela subsecretaria de Tributação e Contencioso”.

Clique aqui para ler o relatório (http://s.conjur.com.br/dl/relatorio-fiscalizacao-receita-2015.pdf).

Leonardo Léllis é editor da revista Consultor Jurídico.