BELO HORIZONTE reduz de 5% para 2% alíquota do ISS para empresas de TECNOLOGIA
A prefeitura de Belo Horizonte, publicou o Decreto de número 17.044, de 08 de janeiro de 2019, objetivando fomentar a instalação, e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológicas. No referido Decreto há incentivos fiscais passíveis de concessão pelo período de até 05 anos, sendo um deles a redução da alíquota do […]
Alteração de prazo para o Exame demissional
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1031 de 2018 alterou o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, que passa a vigorar com o seguinte texto: “7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) […]
