Por: Roberto Fernandes da Silva e Souza
Coordenação: Hillary Russo da Silva – Advogada do escritório Ribeiro & Albuquerque – Advogados Associados
O presente artigo busca expor a importância do Cânhamo Industrial para o desenvolvimento e futuro da indústria têxtil no Brasil, bem como analisar os Projeto de Lei n° 5295, de 2019, dos quais buscam a sua regulamentação, demonstrando os desafios a serem superados pela crescente vertente conservadora no Congresso Nacional.
Observa-se que não se visa debater questões pertinentes a ideologias políticas, mas sim os efeitos decorrentes do extremo conservadorismo e a inflexibilidade existente no Congresso Nacional, tendo em vista a polarização que tomou o cenário político nos últimos anos.
Adiante será demonstrado os benefícios que o setor têxtil poderá obter mediante a regulamentação do Cânhamo Industrial, assim como os desafios a serem superados para a sua aprovação perante o Congresso Nacional.
- Afinal, o que é Cânhamo Industrial?
Cânhamo Industrial é uma variação da planta Cannabis Sativa L., diferenciando por meio de sua composição química, a qual contém um teor abaixo de 0,3% de substância psicotrópica ou thetracannabiol (THC), costumando possuir um índice quase nulo, aproximando-se de 0,1%.
Entretanto, por pertencer ao Gênero Cannabis, genericamente e de forma preconceituosa, é associado com a outra variante da planta, denominada de marijuana, a qual possui alto teor de tetra-hidrocanabinol (THC), o que ocasiona os seus efeitos alucinógenos. É popularmente conhecida como “maconha”, razão pela qual o cânhamo industrial possui certos obstáculos para a regulamentação de seu plantio e uso em território brasileiro.
- Os benefícios e aplicações do cânhamo industrial no ramo têxtil.
Devido à sua característica fibrosa, possui aplicação sustentável em diversos setores, podendo ser utilizado na fabricação de papéis, plástico biodegradável, construções civis, tecidos e entre outras utilidades.
A principal vantagem na utilização desse elemento se dá por meio de sua menor ofensividade ao meio ambiente, sendo um importante meio para se atingir um mundo cada vez mais sustentável, pauta em discussão entre as mais altas cúpulas políticas do planeta.
Acerca da indústria têxtil, a aplicação da fibra derivada do cânhamo poderá resultar em diversas melhorias no setor. Comparado com outros tecidos, como por exemplo o algodão, o cânhamo possui a capacidade de reduzir os custos de fabricação para o setor, assim como tornar os seus produtos com maior durabilidade e resistência.
Ademais, todos esses benefícios surgem alinhados com a sustentabilidade ambiental, uma vez uma peça a qual possui como matéria prima o cânhamo, requer uma quantidade menor de água em sua produção, em comparação com o algodão e outros tecidos sintéticos.
Vale ressaltar que os impactos gerados no solo por uma plantação de algodão, exige certo cuidado e gastos para os agricultores, tendo em vista o emprego de agrotóxicos, inseticidas e pesticidas em seu cultivo.
A utilização da fibra de cânhamo possibilita a criação de peças que proporcionam maior conforto aos consumidores, visto que as peculiaridades da matéria prima proporcionam a criação de tecidos com maior capacidade de respiração ao corpo, tornando às peças com maior versatilidade.
2.1 Benefícios Fiscais
Além de todos os benefícios citados acerca dos benefícios na aplicação do cânhamo na indústria têxtil, o setor também poderia valer-se de futuros programas que concederão benefícios fiscais para as empresas que adotarem medidas que colaborarem com a sustentabilidade ambiental, como por exemplo a utilização do Cânhamo Industrial como matéria prima, tendo em vista todos os benefícios citados anteriormente.
Ademais os contribuintes poderiam valer-se de benefícios já existentes nos respectivos entes federativos os quais contribuem. Tendo em vista os recentes impactos ambientais causados no país, agravado pela queimada a qual devastou Pantanal brasileiro, é provável que nos próximos anos surjam diversos programas de incentivos fiscais, uma vez que será necessário que certas medidas sejam adotadas pelo Estado a fim amenizar os efeitos então causados.
Sendo assim, além de possibilitar a redução nos custos de produção em conjunto com a redução nos impactos ambientais então causados, ainda aumentando a qualidade das peças produzidas em decorrência do material a ser utilizado, a indústria têxtil poderia valer-se de programas de benefícios fiscais concedidos aos contribuintes que colaborem com a preservação ambiental.
- É permitido cultivar o Cânhamo Industrial no Brasil?
Em regra, a cannabis não pode ser cultivada no Brasil e tampouco o cânhamo, apesar de não possuir princípio ativo alucinógeno, ela não deixa de ser derivada da cannabis. Porém, seu cultivo está legalizado em outros países, inclusive na China, que é a maior produtora e exportadora mundial da matéria prima do Cânhamo industrial.
Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ter aprovado a liberação de venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil, algumas empresas buscaram autorização judicial para importar e cultivar sementes do cânhamo, justificando sua utilização para fins industriais, bem como que o índice de THC (alucinógeno) era inferior a 0,3%, ao contrário da maconha.
Nesse sentido, os Magistrados passaram a autorizar, como exceção, para àquelas empresas que ajuizaram referida ação, que importem e cultivem as sementes de cânhamo industrial, desde que a concentração de THC seja inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico, podendo ainda efetuar o comércio de sementes, folhas e fibras para fins industriais.
Assim sendo, as empresas estão apostando no cultivo das sementes do cânhamo industrial para a utilização do setor farmacêutico e para uso medicinal, mas pretendem explorar o setor alimentício e o ramo têxtil, considerando que o cânhamo é bem versátil, conforme já demonstrado acima.
Apesar da Legislação ser omissa com relação ao tema (cannabis medicinal e o cânhamo Industrial), os Magistrados têm fundamentado suas decisões com base na decisão da ANVISA, que permitiu a venda de produtos à base de cannabis em farmácias.
Contudo, existe um projeto de Lei nº 5295 de 2019 em trâmite no Senado Federal que irá determinar a regulamentação da produção da cannabis medicinal e do cultivo do cânhamo industrial, projeto este que submete ao regime de vigilância sanitária a produção, a distribuição, o transporte, a comercialização e a dispensação de cannabis medicinal e dos produtos e medicamentos dela derivados.
- Projeto de Lei n° 5295, de 2019
Conforme mencionado no item anterior, o Projeto de Lei n° 5295, de 2019, o qual tramita no Senado Federal, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, visa a regulamentação do cânhamo industrial e da cannabis medicinal no país.
O referido projeto de lei em seu texto inicial, prevê que as normas regulamentares para o cultivo do cânhamo industrial será definido pela autoridade agrícola competente, assim como prevê que toda a cadeia produtiva e mercado da cannabis medicinal, estarão sujeitos a regulamentação da autoridade sanitária.
Além disso, tanto a cannabis medicinal, quanto o cânhamo industrial serão considerados lícitos, não estando sujeitos a Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006). Portanto, a utilização de ambos para os seus determinados fins, conforme determinado em uma futura regulamentação, não configurará ilicitude.
No entanto, o projeto terá como principal desafio o convencimento da ala conservadora, tendo em vista a discussão nos últimos anos sobre a legalização da venda da própria cannabis, como entorpecente alucinógeno. Tendo em vista que por ser derivado da planta, o cânhamo industrial pode se erroneamente ligado ao tráfico de drogas.
Ademais, é certo que a vertente conservadora a qual possui um número relevante de parlamentares no Congresso Nacional. Dessa forma, a Indústria Têxtil e os demais interessados na aprovação do Projeto de Lei n° 5295 para a utilização do cânhamo industrial, deverão não somente pressionar os Deputados Federais e Senadores, mas sim demonstrar que a sua utilização em nada se assemelha na substância utilizada para no tráfico de entorpecentes.
- Considerações finais.
Com o cultivo do cânhamo industrial, as empresas do ramo têxtil possuem diversos indicadores que tornam o cânhamo adaptável para sua utilização, como por exemplo, o cânhamo possui fibras mais resistentes, longas, facilmente manuseadas, fibra natural e vegetal, biodegradável, entre outros benefícios no que diz respeito à produção e confecção dos produtos dessa matéria prima.
O cânhamo industrial pode revolucionar a indústria têxtil, por sua matéria prima ser considerada sustentável, como por exemplo, pelo fato de sua produção ter menos impacto ambiental que o algodão, conforme destacado anteriormente.
No entanto, é importante destacar que é uma matéria prima que precisa de investimento para sua evolução, e a pandemia trouxe uma certa insegurança à alguns investidores que apostam no Cânhamo industrial, por outro lado, outras empresas já possuem uma visão avançada com relação a utilização dessa matéria prima para diversos setores, inclusive no ramo têxtil restando pendente a regulamentação de Lei, para que a utilização dessa matéria prima cresça.
Contudo, com os constantes avanços da humanidade, apesar do cânhamo industrial ser um assunto que está em fase inicial no Brasil, essa matéria prima, se regulamentada por Lei, poderá oferecer possibilidades de modo geral na área da saúde, desenvolvimento social e econômico do País. Ainda, as descobertas do cânhamo industrial poderão revolucionar cada vez mais a indústria têxtil no Brasil, principalmente pela versatilidade e sustentabilidade oferecida, mercado este que está em constante fase de crescimento.
Referências bibliográficas:
https://hempmedsbr.com/o-que-e-o-canhamo-industrial/
https://hempmedsbr.com/fibra-de-canhamo-tecera-o-futuro-da-industria-textil/
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139057
https://veja.abril.com.br/blog/cannabiz/canhamo-pode-revolucionar-a-industria-textil/
