Em razão do forte impacto causado pelo coronavírus na economia mundial, o Ministério da Economia anunciou algumas medidas para redução do impacto negativo na economia brasileira.
As medidas revelam ações pontuais, tanto de forma macro como na microeconomia.
Dentre elas, o governo anunciou a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS no mês de maio (impacto previsto de R$ 23 bilhões). Eventuais valores não sacados pelos trabalhadores, a título de Pis/Pasep serão transferidos para as contas do FGTS, para facilitar novos saques. O abono salarial dos trabalhadores também será antecipado para junho. A ampliação do bolsa família também foi anunciada.
Além dessas medidas, o governo também anunciou ações para manutenção dos empregos:
- Diferimento do prazo para pagamento do FGTS por 3 meses;
- Diferimento do Simples Nacional por 3 meses (exclusivamente na parcela relativa aos tributos federais);
- Liberação de R$ 5 bilhões em créditos através do PROGER/FAT;
- Redução das contribuições do sistema S por 3 meses (50%);
- Simplificação da tomada de crédito e dispensa da apresentação de CND para renegociação;
- Simplificação do desembaraço aduaneiro de insumos e matérias primas importadas;
O escritório Ribeiro & Albuquerque segue à disposição de seus clientes para auxiliar na tomada de decisões nesse momento delicado, a fim de garantir a implementação das estratégias necessárias com o melhor respaldo jurídico possível.
